26/10/2021 20h55

A importância da oposição para fiscalizar o Executivo e garantir os direitos da população foi destacada pelo deputado César Pires (PV) em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). O parlamentar informou que somente depois de ter cobrado informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e ter levado o caso ao conhecimento dos órgãos de fiscalização é que a estrada entre os municípios de Magalhães de Almeida e São Bernardo começaram a receber obras há muito tempo já pagas pelo governo estadual.

“Quando eu disse, naquele momento, que a Sinfra não estava realizando os serviços contratados e já pagos, parecia que era coisa simplesmente de deputado de oposição. Para minha surpresa, depois que o Ministério Público abriu os procedimentos investigativos de apuração, os serviços começaram a ser feitos. Mandei filmar e ouvir pessoas da empresa sobre os reparos que estão fazendo agora, tidos como acabados, de acordo com o Portal da Transparência, que não transparece nada”, relatou César Pires.

Em setembro, o deputado encaminhou dois ofícios ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, pedindo cópias do plano de trabalho, dos processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos com as empresas Moriah Construções e Terramata para obras de recuperação e manutenção de estradas estaduais, com base, segundo ele, em indícios de irregularidades na execução desses contratos.

Mesmo com base no artigo 50 da Constituição Estadual, que trata da prerrogativa do parlamentar para fiscalizar atos do Executivo, César Pires ressaltou que os ofícios protocolados na Sinfra, no mês passado, até agora não foram respondidos. Por isso, ele encaminhou os mesmos questionamentos ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas, à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal, informando estar sendo impedido de cumprir o seu dever de fiscalizar o Executivo.

“Ao receber nosso ofício, a corregedora de Justiça Themis Pacheco encaminhou o documento ao promotor Zanoni Passos da Silva Filho e ele abriu procedimento dando prazo de dez dias para que a Sinfra pudesse se manifestar. Tive que recorrer ao Ministério Público e as obras ditas como conclusas só agora começaram a ser feitas. Os líderes políticos da região filmaram os serviços e ouviram as pessoas para saber realmente o que estava sendo feito ali, porque não temos essas informações do governo”, relatou César Pires.

Fiscalização

Ao voltar a falar sobre o assunto, César Pires destacou que esse é o papel da oposição: atuar para que os recursos públicos sejam devidamente aplicados e a população tenha suas necessidades atendidas, como foi o caso da estrada entre Magalhães de Almeida e São Bernardo.

 “Não há, por parte de nenhuma secretaria estadual, respeito à Assembleia Legislativa. A Procuradoria desta Casa deveria cobrar que esses órgãos cumprissem os prazos legais para dar respostas às nossas solicitações. Como fiscalizar se não temos os elementos necessários? Foi necessário o Ministério Público tomar providência para que as obras fossem retomadas”, enfatizou ele.

César Pires concluiu afirmando que não vai se silenciar e que continuará buscando todos os meios cabíveis de contribuir para que o Maranhão seja um estado melhor para todos os maranhenses. “Esse é o papel da oposição”, finalizou.