27/10/2021 15h06

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (27), em 2º turno, o Projeto de Lei n° 300/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a política de redução das emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

O PL também trata da conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal. Além disso, dispõe sobre gestão de ativos ambientais e pagamento por serviços ambientais do Maranhão, denominada Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA. O projeto altera, ainda, a Lei Estadual 11.000 para ampliar o escopo de atuação do Maranhão Parcerias (MAPA), cuja finalidade é promover o desenvolvimento econômico e social do estado.

Na mensagem de encaminhamento da matéria ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino (PSB) faz referência à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, promulgada pelo Decreto Federal 2.652, onde os países, dentre elas, o Brasil, estabeleceram pacto visando ao alcance da estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça a interferência antrópica perigosa no sistema climático.

Mudança do clima

O chefe do Executivo destaca que, de acordo com a norma internacional, esse nível deverá ser alcançado em prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não seja ameaçada e garantindo o desenvolvimento econômico de maneira sustentável.

Flávio Dino afirma que, para alcançar essas finalidades, cabem às nações a formulação e implementação de programas nacionais e, conforme o caso, regionais, que incluam medidas para mitigar a mudança do clima, bem como a promoção e cooperação para o desenvolvimento, aplicação, difusão  e transferência de tecnologias, práticas e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões antrópicas de gases do efeito estufa.

Ainda conforme o governador, o Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA do Maranhão tem como objetivos, dentre outros, incentivar a manutenção e a provisão de serviços ambientais e estoque de carbono florestal e de vegetação nativa no território estadual, além de fomentar a criação de novos negócios, trabalho e geração de renda oriundos dos ativos ambientais, visando fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e de baixas emissões de gases de efeito estufa.