04/11/2021 15h19

Representantes de órgãos e entidades voltados aos direitos das pessoas com deficiência apresentaram ao deputado Neto Evangelista (DEM), nesta quinta-feira (4), uma minuta de projeto de lei que versa sobre a emissão de laudos médicos permanentes para todos os tipos de deficiência. O objetivo é garantir o acesso às políticas públicas de forma plena para esse segmento.

A reunião, que aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); dos Conselhos Municipal e Estadual das Pessoas com Deficiência; e dos Fóruns Maranhense e Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia.

O deputado Neto Evangelista disse que, infelizmente, ainda não houve o reconhecimento da importância da emissão desses laudos de forma permanente. O parlamentar garantiu, ainda, que apresentará o projeto de lei sobre a temática para que seja apreciado e votado com a devida urgência na Assembleia.

“Garantiremos a urgência na tramitação para que, o mais breve possível, as pessoas com deficiência tenham acesso ao laudo permanente e não enfrentem mais tanta burocracia para conseguir os benefícios das políticas públicas existentes, que, em virtude dos laudos temporários, acabam sendo burocráticas”, afirmou.

Garantia de direitos

Beatriz Carvalho, secretária-adjunta da Pessoa com Deficiência da Sedihpop, afirmou que as deficiências são irreversíveis, o que justifica a necessidade de um laudo que também ateste essa condição de forma permanente.

“Atualmente, os laudos são temporários e eles são necessários para que as pessoas com deficiência tenham acesso a benefícios, políticas públicas e garantias financeiras. Para a emissão dos laudos é preciso que as pessoas passem por uma avaliação multiprofissional, não retirando, dentro da nossa solicitação, a possibilidade de existência de laudos com o tempo mais curto de validade, onde não for possível uma avaliação biopsicossocial”, explicou.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, disse que a emissão do laudo permanente é uma discussão de âmbito nacional, que precisa ser provocada no Maranhão. “Com a lei, poderemos sanar muitas coisas e é um avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informou que, segundo dados do IBGE, a capital maranhense possui 22.623 pessoas com algum tipo de deficiência. Ela frisou, ainda, que a comprovação da condição de deficiência tem sido alvo de denúncias, uma vez que muitas pessoas têm dificuldade de acesso ao laudo médico e, por isso, passar a valer de maneira indefinida é fundamental.

“Esse projeto de lei vem para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, garantindo melhor acesso aos direitos básicos. Precisamos, também, garantir que esses critérios de avaliação sejam a partir da avaliação biopsicossocial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão”, enfatizou.