16/11/2021 16h35

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 349/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), propondo que laboratórios públicos e privados informem à Secretaria Estadual de Saúde (SES) quando o paciente tenha alteração da hemoglobina glicada, cuja finalidade é prevenir a diabetes. 

De acordo com o PL, o Poder Executivo poderá implantar um sistema próprio para recebimento e consolidação das informações originárias dos laboratórios. Além disso, por meio dessas notificações, será possível identificar o número de pessoas com diabetes no estado. 

A proposição diz, ainda, que o governo poderá requisitar dos laboratórios o nome completo e o número do cadastro de pessoa fisica dos pacientes, exclusivamente, para fins de controle. Os dados descritos deverão respeitar a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018.