02/12/2021 16h58

O Poder Executivo sancionou a Lei 11.597/2021, originária do Projeto de Lei 441/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para a política estadual “Maranhão Gera Emprego e Renda”, destinada a fomentar o desenvolvimento econômico e social, visando à redução das desigualdades regionais.

As diretrizes objetivam, prioritariamente, promover ampla colaboração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade, incentivar o mapeamento de oportunidades de negócio no interior do estado e possibilitar incentivos e investimentos nas economias regionais.

A lei visa, entre outras coisas, estimular e apoiar a descentralização da produção industrial e agroindustrial no Maranhão, mapear as atividades econômicas desenvolvidas pela iniciativa privada e oferecer cursos de capacitação e assistência técnica por meio de parcerias com entes públicos e privados.

Um dos pontos destacados da lei é estimular a aquisição de linhas de crédito e/ou incentivos, a serem destinados aos setores produtivos e de serviços no interior do Maranhão.