06/12/2021 18h31

Comissão de Meio Ambiente conclui primeira etapa de debates sobre saneamento básico e resíduos sólidos

Ribamar Santana / Agência Assembleia

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Elias Auê - Agência Assembleia
Comissão de Meio Ambiente conclui primeira etapa de debates sobre saneamento básico e resíduos sólidos
Audiência discute políticas públicas estaduais de saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa encerrou, nesta segunda-feira (6), a primeira etapa de debates sobre políticas públicas estaduais de saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos, presidida pelo deputado Rafael (PDT). A reunião aconteceu no auditório Fernando Falcão, em São Luís. As audiências já aconteceram, também, em Timon, Codó, Bacabal, Pedreiras, Imperatriz, Santa Inês e Caxias.

Participaram o secretário adjunto de Estado das Cidades (Secid), Júlio Pinheiro; o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), André dos Santos Paula; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Diego Rolim; os defensores públicos Luís Otávio  e Laurindo dos Santos; o presidente do Fórum Maranhense dos Comitês de Bacias, Francisco das Chagas Sousa; o representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Vâner João Almeida; a coordenadora executiva da Escola Ambiental do Estado do Maranhão, Cricielle Muniz, e o prefeito de Morros, Paraíba (PL).

A discussão sobre a política de saneamento básico tem como referencial o Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que institui as Microrregiões de Saneamento do Norte, tendo São Luís como cidade polo, totalizando 78 municípios, além do Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhense. Já a política estadual de resíduos sólidos é proposta pelo Projeto de Lei 233/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa.  Ambas as matérias encontram-se em tramitação na Assembleia e devem ser apreciadas e deliberadas em plenário ainda este ano.

Elias Auê - Agência Assembleia
Deputado Rafael conduziu a audiência pública, realizada nesta segunda-feira, na Assembleia
Deputado Rafael conduziu a audiência pública, realizada nesta segunda-feira, na Assembleia

Saneamento Básico

“É preciso que os estudos do Zoneamento Econômico e Ecológico do Maranhão (ZEE) sejam contemplados no PLC que institui as microrregiões de saneamento”, defendeu a professora Ediléia Dutra Pereira, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Carlos Borromeu, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Munim, frisou que, naquele momento, fazia a defesa de quem não pode se defender das agressões sofridas, no caso, a natureza. “É preciso cuidar das águas subterrâneas. Não podemos deixar um passivo ambiental para as futuras gerações”, acrescentou, denunciando que, atualmente, parte da população de Chapadinha consome água contaminada de poços.

O presidente do STIU, Fernando Pereira, cobrou o cumprimento das propostas apresentadas pela entidade em relação à reestruturação da Caema e quanto à participação dos funcionários da empresa na estrutura de governança das microrregiões de saneamento básico.

Saulo Arouche, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu e secretário de Meio Ambiente de Santa Helena, disse que é preciso que a política de saneamento básico leve em consideração os planos de manejo elaborados nos municípios.

Elias Auê - Agência Assembleia
Audiência pública em São Luís conta com expressiva participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil
Audiência pública em São Luís conta com expressiva participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil

Resíduos Sólidos

O debate sobre a política de resíduos sólidos foi introduzido pela consultora legislativa da Assembleia na área de Meio Ambiente, Luzenir Macedo, que destacou pontos relevantes do Projeto de Lei 233/2015; pelo técnico José de Ribamar Carvalho, que abordou o mapeamento das áreas potenciais para construção de aterro sanitário; pela superintendente da Sema, Hayane Araújo, que tratou do diagnóstico do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e pelo presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, Joabson Júnior, que discorreu sobre a política municipal voltada à área.

A embaixadora do Instituto Lixo Zero, Izaiana Oliveira, defendeu a estratégia de oferecer conhecimento aos gestores das rotas tecnológicas para fazer a gestão dos resíduos. “Toda política específica para esse propósito tem que ter como ponto de partida a segregação dos resíduos na origem. Ela deve ser integrada e interdisciplinar”, acentuou.

O professor Ronald Chaves, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, propôs a realização de encontros com os prefeitos e secretários de Meio Ambiente para discutir especificamente sobre o tratamento que deve ser dado aos resíduos sólidos.

Encaminhamentos

Ao final dos trabalhos, o deputado Rafael disse que todas as emendas apresentadas serão submetidas à apreciação e deliberação da Comissão e do Plenário.

“Vou apresentar, nesta terça-feira (7), um requerimento solicitando que o PLC 008/2021, que dispõe sobre a política estadual de saneamento, seja submetido à votação em regime de urgência. Quanto ao Projeto de Lei 233/2015, que trata da política de resíduos sólidos, espero que, ainda este ano, possa ser votado”, anunciou.

Para Rodolfo César, do STHIU, as audiências foram proveitosas. “Demos um passo importante com a realização desse debate. Esperamos que as discussões continuem avançando”, frisou.

Para Carlos Rogério, diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caema, a efetividade da política estadual de saneamento básico dependerá da modelagem e regulação adequadas. “O debate trouxe elementos que podem, de fato, aperfeiçoar a proposta do PLC 008/2021”, enfatizou.

O presidente da Caema, André dos Santos Paula, elogiou a iniciativa da Assembleia em promover a discussão e parabenizou o deputado Rafael pela condução dos trabalhos. “Trata-se de um tema da maior relevância para a sociedade maranhense. O governo está aberto às sugestões e ao diálogo. É um tema complexo, mas que precisa ser enfrentado. E estamos fazendo isso em parceria com a Assembleia e organizações da sociedade civil”, ressaltou.

 



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