14/12/2021 16h05

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada nesta terça-feira (14), o deputado Adelmo Soares (PCdoB), que a preside, emitiu parecer favorável ao reajuste de salários dos servidores públicos do Maranhão, sinalizado no texto da Medida Provisória 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino (PSB) e encaminhada à Assembleia Legislativa na segunda-feira (13) 

De acordo com a proposta do governo, o valor corresponde a um reajuste médio de 9%, considerado o maior do país. Conforme o texto, o orçamento público estadual terá impacto de R$ 600 milhões.

Serão beneficiados pelo reajuste os servidores estaduais da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Também estão inclusos professores, policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.

Implantação

Para preservar o equilíbrio das contas públicas, o Governo do Maranhão implantará os reajustes a partir do ano que vem, de forma escalonada. Dessa forma, em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50%. E, a partir do dia 1° de março de 2022, cada um será implantado em sua totalidade.

Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governo estadual frisou que “as alterações constantes desta Medida Provisória demonstram o compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores públicos, com vistas a potencializar a qualidade e a produtividade do serviço público.

Com parecer favorável da CCJ, a MP deverá ser apreciada esta semana pelo plenário da Casa.