15/12/2021 16h43

A  Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno e por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 493/2021, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2923 com base no que prevê a Lei 11.204. A revisão a que se refere a matéria diz respeito ao exercício financeiro de 2022.

Na mensagem que justifica o PL, o governador Flávio Dino destaca que o PPA é peça orçamentária que materializa o planejamento de médio prazo por meio de uma estrutura programática que se propõe a ser executada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelo período de quatro anos.

Ele afirma que, em decorrência dos problemas socioeconômicos que abalaram o Brasil nos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, o governo privilegiou políticas voltadas ao enfrentamento da crise, visando à saúde da população e o acolhimento àquelas mais vulneráveis.

O governador esclarece que essa revisão tem como base a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e o controle social.  Destaca que o PL estabelece o aprimoramento na estrutura de alguns órgãos da administração estadual, bem como promove adequações e metas físicas e financeiras, buscando um planejamento dinâmico.