03/01/2022 16h57

Governador sanciona lei que prevê revisão do Plano Plurianual 2020/2023

Agência Assembleia

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O governador Flávio Dino sancionou a Lei 11.637/2021, originada do Projeto de Lei 493/2021, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2923 para o exercício de 2022, em conformidade com a Lei 11.204/2019.

O PPA é a peça orçamentária que materializa o planejamento de médio prazo por meio de uma estrutura programática que se propõe a ser executada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelo período de quatro anos.

O governador Flávio Dino esclarece que, em decorrência dos problemas socioeconômicos que abalaram o Brasil em 2020 e 2021, em razão da pandemia de Covid-19, o governo privilegiou políticas direcionadas ao enfrentamento da crise, visando à saúde da população e ao acolhimento dos mais vulneráveis.

Ainda segundo ele, a revisão tem como base a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e o controle social. 

A lei também estabelece o aprimoramento na estrutura de alguns órgãos da administração estadual, bem como promove adequações e metas físicas e financeiras, buscando um planejamento dinâmico.



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