12/04/2022 15h27

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória 379, que concede auxílio alimentação no valor de R$ 300,00 aos servidores do subgrupo Magistério da Educação Básica, aos professores contratados e aos administrativos em exercício nas escolas da rede pública estadual. 

A proposição, que altera a Lei 11.206, foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdB). De acordo com a MP, permanecem com o direito ao auxílio alimentação os servidores administrativos cedidos para o exercício da função de magistério, e os professores contratados temporariamente, no regime de 20 horas, passam a receber R$1.922,15.

Justificativa

A mensagem governamental justifica a Medida Provisória como necessária à valorização dos servidores públicos, acrescentando que foram levadas em conta as disponibilidades orçamentárias e financeiras e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).