19/04/2022 13h54

Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, dentre outras proposições, parecer favorável ao projeto de lei 176/2022, do Poder Judiciário, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Judiciário.

O deputado Ariston Sousa (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Adriano (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Ricardo Rios (PC do B), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio Lula (PT), Glaubert Cutrim (PDT), Wendell Lages (PV) e Wellington do Curso (PSC).

Justificativa

Em mensagem encaminhando a matéria à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Lourival Serejo, afirma que a proposição é o ápice de um intenso debate sobre tema, iniciado em 2015.

O desembargador destaca a criação de uma comissão formada por desembargadores, integrantes da direção do TJ e servidores, que se dedicaram ao estudo do tema em constante diálogo, materializando as propostas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno.

“O plano de cargos, carreiras e vencimentos se destina ao atendimento de duas importantes finalidades: estabelecer um sistema coerente e duradouro do percurso funcional do servidor do Judiciário, vinculado aos objetivos institucionais, obedecidos os critérios de igualdade de oportunidades, do mérito e da qualificação profissional, além de elevar o nível de satisfação e de comprometimento dos servidores com os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade maranhense”, enfatiza o presidente do TJMA.

Projeto do Executivo

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 009/2022, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Proteção às Pessoas Ameaçadas no Estado do Maranhão e o Conselho do Sistema de Proteção do Estado.

O relator da matéria, deputado Adriano (PV), ressalta a importância do texto para a justiça criminal. “Pela primeira vez, aprova-se uma lei que vai regulamentar a proteção dessas vítimas e das pessoas que presenciaram o crime. Com o PL aprovado, essas pessoas poderão testemunhar, de forma mais tranquila, na rede de proteção que está sendo criada. Esta lei representa um marco para a justiça criminal no Maranhão”, afirmou.

Avaliação

O presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa, avaliou a reunião como muito produtiva. “Cumprimos nosso dever para com a população maranhense e agradeço aos meus pares pela colaboração”, disse.