07/06/2022 14h10

Aprovado projeto que institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas

Agência Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 508|2021, de autoria  da deputada Andreia Rezende (DEM), que institui a Semana de Combate ao Tráfico de Pessoas no Maranhão. De acordo com o projeto, a data será celebrada, anualmente, na última semana do mês de Julho. O PL vai à sanção governamental.

Ainda conforme o PL, durante a semana deverão ser realizados seminários, palestras e campanhas de esclarecimentos junto à população sobre o tráfico de pessoas, com determinação para que o Poder Executivo Estadual faça convênio para a realização do evento. 

A matéria determina, também, que o Governo do Estado deve baixar a instituição, em todo o Estado do Maranhão, do Alerta Amber, quando houver notícia de rapto de crianças, sendo imediata a distribuição de avisos por meio de todos os canais de comunicação, inclusive mensagens de texto e telões em rodovias, para que as pessoas possam contribuir para a busca imediata.



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