Agência Assembleia
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.740/2022, originária do PL 265/2020, de autoria do deputado Ariston Ribeiro (PSB), que institui no calendário oficial do Estado o “Dia Estadual do Motofretista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de julho.
A lei é uma homenagem aos motofretistas, conhecidos como motoboys, por serem responsáveis pela entrega e distribuição de diversos tipos de objetos e serviços.
De acordo com a lei, o motoboy tem grande importância na vida do cidadão e da comunidade.
A profissão foi regulamentada pela Lei 12.009, do dia 29 de julho de 2009.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.