23/06/2022 16h33

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimula a participação e o envolvimento de representantes de organismos públicos, entre eles a Polícia Federal (PF), na fiscalização minuciosa da construção dos softwares que comporão o sistema eletrônico de votação, apuração e totalização dos resultados das eleições.

E o Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, é uma das diversas entidades, habilitadas pela Resolução TSE nº 23.673/2021. Além da PF, os sistemas estão disponíveis para a averiguação dos partidos políticos, das federações e das coligações, do Ministério Público, do Congresso Nacional, das Forças Armadas, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas junto ao TSE, entre outras instituições.

Nesse cenário, tornou-se regular a participação de equipes de peritos da PF nas edições do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e nos Testes de Confirmação - que aponta as soluções encontradas pela equipe de TI do TSE para os achados verificados pelos investigadores nos planos de ataques aos sistemas eleitorais, ocorridos nos TPS.

Desde 2009, quando foram iniciados os Testes Públicos - realizados preferencialmente no ano anterior ao pleito como forma de auditagem dos sistemas eleitorais por investigadores externos -, a PF fez diversas contribuições para a melhoria de componentes de softwares dos programas.

As sugestões de aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais, feitas pelos investigadores individuais ou em grupo durante a realização dos TPS, fez com que o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, enfatizasse, recentemente, que “hoje o sistema eletrônico é uma construção coletiva, e não apenas da Justiça Eleitoral”.

Nas últimas eleições gerais, em agosto de 2018, peritos da PF participaram da inspeção dos códigos-fonte das urnas utilizadas. A ação fez parte do processo de validação do Sistema Eletrônico de Votação e ocorreu na Sala de Lacração do TSE, que fica no subsolo do edifício-sede do Tribunal.

Representante da PF também compõe a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada em 2021 para ampliar a transparência e a segurança das etapas de preparação e realização do pleito. Além do participante da PF, compõem a CTE representantes do Congresso Nacional, do TCU, das Forças Armadas, da OAB, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil.

No início de outubro de 2021, o TSE promoveu a abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022” - realizado um ano antes do pleito. Essa antecipação em seis meses teve como objetivo oferecer mais tempo às instituições fiscalizadoras para inspecionar os códigos-fonte da urna e os demais programas eleitorais.