13/07/2022 15h54

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira  (13), o Projeto de Lei 236/2022, de autoria da deputada Daniella (PSB), que cria o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Menina e a Mulher com Deficiência, a ser celebrado anualmente no dia 1º de agosto, e incorporando a data ao calendário oficial do Maranhão. O projeto segue à sanção governamental.

De acordo com a matéria, no mês em que se celebrará essa data, as Secretarias de Estado ligadas à pauta ficam encarregadas de realizar atividades e campanhas em parceria com o Legislativo, Judiciário e sociedade civil, com foco na garantia dos direitos e combate à violência contra a menina e a mulher.

As ações, assim como os materiais produzidos pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário referentes ao combate à violência de gênero, deverão assegurar acessibilidade em todas as suas dimensões, de modo que meninas e mulheres com deficiência passem a ser incluídas.

Justificativa

Na justificativa do PL, o texto afirma que nos últimos 15 anos a violência contra a menina e mulher passou a fazer parte do debate público como uma prática que não deve ser tolerada ou legitimada. Nesse período, ainda segundo a matéria, o arcabouço legal com foco no enfrentamento aos diferentes tipos de violência contra a mulher foi se consolidando, a exemplo da Lei Maria da Penha; da mudança na lei de estupro, em 2009; da lei do feminicídio, em 2015, e da lei de importunação sexual, de 2018. 

Conforme a autora do PL, quando se fala em violência contra a menina e a mulher, não se pode excluir desse cenário a violência contra as mulheres com deficiência que estão em situação de dupla opressão, ora porque os estereótipos de passividade, fragilidade e dependência são atribuídos à feminilidade e à deficiência, ora porque os papéis atribuídos às mulheres, como por exemplo, ser mãe, esposa e dona de casa, são inflexíveis e excluem as mulheres com deficiência”, o que impacta diretamente na violência de gênero que sofrem.

O texto revela de dados da Organização das Nações Unidas de 2021 mostram que uma a cada cinco mulheres em todo o mundo tem algum tipo de deficiência. O relatório pontua que, embora a violência afete mulheres em geral, meninas e mulheres com deficiência correm um risco desproporcional de violência devido a fatores relacionados à discriminação sistêmica e ao estigma.

A proposta de se estabelecer o dia 1º de agosto tem por objetivo iniciar o mês lilás de combate à violência contra as mulheres, trazendo um enfoque para violência de gênero sofrida pelas meninas e mulheres com deficiência. Ressalua ainda que, nesse mês, comemora-se o aniversário da Lei Maria da Penha, que dispõe sobre o combate à violência doméstica e familiar, que leva o nome de uma mulher vitimada no âmbito familiar e que hoje tem deficiência física.