22/11/2022 13h40

CCJ aprova parecer favorável a projeto que modifica Código de Divisão Judiciária

Agência Assembleia

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Dney Justino - Agência Assembleia
CCJ aprova parecer favorável a projeto que modifica Código de Divisão Judiciária
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia realizada nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia analisou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 016/2022, de autoria do Poder Judiciário, que modifica o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. O projeto, segundo o relator, deputado Zé Inácio (PT), altera a Lei Complementar 14, fortalecendo os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Participaram também da reunião os deputados Márcio Honaiser (PDT) e Ciro Neto ( PDT).    

Outro Projeto de Lei Complementar, de autoria do Judiciário, que está em tramitação, o de número 17, também modifica redação da Lei Complementar 014 e será votado na próxima semana, tendo como relator o deputado Ariston Souza.

Das matérias votadas, passou o Projeto de Lei 240, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que trata da substituição de sirenes e campainhas por alertas musicais adequadas nas escolas da rede pública e privada do Maranhão.

 



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