29/11/2022 14h24

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (29), reunião na qual foram analisadas 61 matérias de iniciativa parlamentar. A sessão foi coordenada pelo presidente da CCJ, Ariston Souza (PSB), e participaram também os deputados Welington do Curso (PSC), Zé Inácio (PT), Ciro Neto (PDT), Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB).       

O deputado eleito Fernando Braide (PSC) acompanhou os trabalhos da comissão e foi saudado pelos parlamentares presentes.

As primeiras matérias analisadas foram pareceres em redação final a três projetos de lei ordinária (PLO).  O primeiro aprovado foi a redação final ao PLO n° 034/2021, de autoria da deputada Daniella (PSB), que dispõe sobre a gratuidade e prioridade da emissão de segunda via de documentos de identificação civil para mulheres vítimas de violência doméstico ou familiar.

A segunda redação final foi ao PLO n° 273/2022, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui o Semana Estadual das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Doenças Raras; e o terceiro é o 065/2019, de autoria do deputado Duarte Junior (PSB),  que regulamenta, no Maranhão, o restabelecimento do fornecimento dos serviços essenciais de água e esgoto. Todas as três matérias foram relatadas por Ariston Souza.

27 matérias analisadas são projetos que tornavam de utilidade pública entidades como União de Moradores e Associações de Mães ou projetos de Resolução Legislativa, que concedem Título de Cidadão Maranhense e Medalha do Mérito Legislativo "João do Vale" a personalidades.

"Estamos limpando a pauta da CCJ e, nos próximos dias, vamos analisar o que estiver tramitando na Casa, antes do final de dezembro, sempre tendo como prioridade levar o melhor para a população maranhense", afirmou o presidente da CCJ.