30/11/2022 15h13

Audiência pública discute inclusão escolar de pessoas com deficiência e busca assegurar direitos

Agência Assembleia

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JR. Lisboa - Agência Assembleia
Audiência pública discute inclusão escolar de pessoas com deficiência e busca assegurar direitos
Audiência pública sobre inclusão escolar de pessoas com deficiência realizada na Assembleia Legislativa

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, atendendo solicitação do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), promoveu, na manhã desta quarta-feira (30), audiência pública para tratar de inclusão escolar de pessoas com deficiência.

A audiência, realizada no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, teve como objetivo debater as políticas públicas que sustentam a educação inclusiva e os principais entraves enfrentados por estudantes, familiares, escolas, professores e gestores.

“É dever do Estado garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a contra violência, negligência e discriminação. Com a audiência, foi possível ouvir o que as pessoas tinham a dizer para que possamos construir, juntos, um Maranhão com condições que permitam que cada pessoa atinja seu potencial”, afirmou Neto Evangelista.

Participaram da discussão a promotora de Justiça da Criança e do Adolescente, Lana Cristina Barros; o defensor público geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da Comissão de Direitos Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman; a presidente da Associação dos Amigos Autistas, Telma Sá; e a deputada estadual eleita Abigail Cunha.

JR. Lisboa - Agência Assembleia
Audiência foi realizada no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa
Audiência foi realizada no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa

Debate

Os relatos dos familiares de alunos com deficiência, principalmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apontam negação de matrículas, maus-tratos no ambiente escolar, falhas no atendimento e enxugamento de tutores e professores especializados.

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabelle Passinho, criticou a recusa de matrículas de alunos com deficiência. “Qualquer escola, pública ou particular que negar esse direito comete crime punível. Na prática, muitas instituições ainda negligenciam essas regras, o que faz com que os familiares tenham de recorrer à Justiça para terem os direitos de seus filhos assegurados. Isso precisa acabar”, disse.

Poliana Gatinho, mãe e ativista dos direitos das pessoas com TEA, disse que as escolas precisam se adaptar para receber esses alunos adequadamente, aproveitando suas habilidades especiais e suprindo suas necessidades específicas. "Essa exigência não é um pedido, mas uma garantia de um direito que essas crianças já têm e que não é respeitado”, acrescentou. 

A também mãe e ativista da mesma causa, Maura Pires destacou a segregação que o filho enfrenta na escola. “Já cansei de encontrar o meu filho no canto da sala de aula sem incentivo para interagir e estudar. Não há inclusão, de fato, dentro do sistema regular de ensino. Elas têm a possibilidade de aprender e toda pessoa tem uma contribuição a oferecer”, relatou. 

O pai Bruno Durans ressaltou que, em vários momentos, sentiu que precisava negociar para que o filho pudesse ingressar na escola. “É um direito básico e nós o educamos para viver em sociedade”, disse.



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