08/03/2023 15h02

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, os projetos de lei 016/2023, 053/2023 e 056/2023, que fixam os subsídios dos membros do Ministério Público Estadual (MPE/MA), Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), respectivamente.

As matérias foram encaminhadas à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

De acordo com os textos normativos, os valores dos subsídios fixados para os membros do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais e Tribunal de Contas do Maranhão serão implementados em três parcelas sucessivas e não cumulativas, sendo a primeira a partir de 1º de abril de 2023, a segunda a partir de fevereiro de 2024 e a terceira a partir de 1º de fevereiro de 2025.