14/03/2023 17h45

O deputado Carlos Lula (PSB) propôs um pacote de projetos de lei para beneficiar as maranhenses e seus filhos. Um deles busca instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.

De acordo com o parlamentar, se aprovado, o projeto protegerá crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas em decorrência de violência doméstica ou por aversão ao gênero da vítima. Além disso, promoverá o direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e à assistência jurídica gratuita.

“Com este projeto, queremos contribuir com a ruptura do ciclo de invisibilidade que essas crianças e adolescentes enfrentam após sofrerem a desestabilização de seus lares por causa da violência. Nós sabemos que ainda há muito o que fazer para assegurar o suporte às famílias atingidas pela violência contra as mulheres. Por isso, é mais do que necessária a instituição de políticas públicas que garantam uma rede de proteção aos filhos e familiares que vivenciam a violência doméstica”, explicou Carlos Lula.

O texto destaca, ainda, que a execução dessa política não implicará em aumento de despesas para o poder público, tampouco na criação de atribuições para secretarias estaduais, órgãos e entidades da administração pública.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente nem 2021 o feminicídio deixou cerca de 2.321 crianças e jovens órfãos no país. Já de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACHUDH), o Brasil permanece na quinta posição no ranking de países com maior número de mortes violentas contra mulheres por questões de gênero. No Maranhão, dados da Casa da Mulher Brasileira apontam 69 feminicídios somente no ano passado, quase seis assassinatos a cada mês. 

Propostas no Brasil

Projetos de lei semelhantes ao proposto pelo deputado Carlos Lula tramitam em diversos municípios e estados brasileiros. Iniciativas similares foram sancionadas no Distrito Federal e em Cuiabá. 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de março, em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise no Senado. 

Demais propostas 

O deputado também protocolou outros sete projetos de lei em benefício às mulheres maranhenses. São eles:

- Projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão 

- Projeto de lei que institui a Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera, no âmbito do Maranhão

- Projeto de lei que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Maranhão 

- Projeto de lei que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Maranhão

- Projeto de lei que institui a política estadual de proteção e combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV), no âmbito do estado do Maranhão

- Projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação do “protocolo não se cale” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. Este em parceria com a deputada Daniella.

- Projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado do Maranhão.