31/03/2023 15h19

O deputado Arnaldo Melo (PP) protocolou, junto à Mesa Diretora, o Projeto de Lei 136/2023, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão. De acordo com o PL, a identificação digital vai assegurar aos estudantes o gozo do direito previsto no artigo 1º da Lei Federal nº 12.933/2013, que trata sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

A Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão poderá ser utilizada para identificação no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual, observadas as disposições contidas na Lei nº 12.852/2013.

Na justificativa de sua proposição, o deputado Arnaldo Melo explica que a criação dessa Carteira é uma resposta à crescente demanda por soluções seguras, eficientes e acessíveis para a identificação digital dos estudantes em diferentes contextos.

“Com a popularização da internet e a digitalização de processos e serviços, tornou-se cada vez mais comum a necessidade de apresentação de documentos e informações de identificação em meio eletrônico”, argumenta o parlamentar.

Avanço tecnológico

Arnaldo acrescenta, ainda, que a carteira de identidade estudantil é um documento que atesta ao seu portador a qualidade de estudante, regularmente matriculado em estabelecimento de ensino. Segundo ele, atualmente, a emissão da carteira estudantil é burocrática e tem custo para o estudante.

O projeto visa acompanhar o avanço tecnológico dos últimos tempos, desburocratizar e favorecer o estudante, que poderá solicitar a carteira estudantil digital preenchendo cadastro em aplicativo de celular de lojas virtuais, como o Google Play e Apple Store, e dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados com a Secretaria de Educação.

De acordo com o deputado, a implementação da carteira estudantil digital permite a universalização do acesso ao documento no Estado, uma vez que não tem custo para o estudante.