O deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) solicitou durante pronunciamento hoje (quinta-feira, 4) à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a inclusão na pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
"A PEC já foi aprovada apela Comissão de Constituição e Justiça. Ela está pronta para vir ao Plenário, depende agora de orientação da Mesa, da deliberação da Mesa, para que possa finalmente ser aprovada", afirmou Rubens Pereira Jr.
O vice-presidente do Parlamento estadual, Pavão Filho (PDT) informou que irá autorizar que a PEC da atualização da Constituição seja colocada na ordem do dia na próxima semana. "Nosso desejo é que votemos todas as matérias pendentes da Casa até o dia 22 deste mês, inclusive, vamos colocar todas as PECs, que estão tramitando para apreciação deste plenário. Já determinei à Secretaria Geral da Mesa a colocação da PEC na Ordem do Dia na próxima semana", afirmou o deputado.
A proposta que tramita na Casa foi feita por uma Comissão Especial constituída pelos deputados Joaquim Haickel (PMDB, presidente), Marcelo Tavares (PSB), Penaldon Jorge (PSC), Victor Mendes (PV), Chico Gomes (DEM) e Rubens Pereira Júnior (relator). A criação da comissão foi feita por Haickel
Rubens Pereira Jr. lembrou que na Constituição Estadual ainda proíbe a reeleição de cargo de governador e diz que o Parlamento estadual será composto de 40 deputados e não 42 como é hoje.
"A atualização da Constituição retirou aquelas expressões que já estavam defasadas, que já tinham entendimentos contrários no Supremo Tribunal Federal (STF). Nós da comissão atestamos que a Constituição estava desatualizada, e ainda permanece desatualizada enquanto não votarmos o relatório da PEC", afirmou Rubens Pereira Jr.
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