13/06/2005 00h00 - Atualizado em 00/00/0000 00h00

Da Assecom O deputado Domingos Dutra (PT) criticou na tarde de hoje (segunda-feira, 13) a decisão do governo José Reinaldo de utilizar recursos do orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para pagamento de jeton a integrantes do Conselho Estadual de Gestão de Macropolíticas de Governo. “É incompreensível pagar jeton, ainda mais tirando dinheiro da Uema. Atitudes assim deixam o governo sem defesa”, declarou o petista. Dutra explicou que foi o autor da emenda ao projeto de lei 078/2004, que proibiu o pagamento de jeton. A emenda foi aprovada pela Assembléia, mas o governador a vetou, posteriormente, desfazendo o óbice jurídico para a instituição da gratificação. O deputado afirma ter dúvidas sobre a legalidade desse procedimento e promete examinar o assunto. “Não sei se ele poderia fazer isso, sem mandar o projeto de volta para a Assembléia”, afirmou. O petista avalia como imoral o pagamento de jeton, levando-se em conta a crise financeira por que passa o Estado e a fixação do vencimento-base do servidor público em R$ 280, inferior ao salário mínimo vigente no país. “E é mais imoral ainda por retirar dinheiro de uma instituição de ensino superior que está à beira da falência”. No entendimento de Domingos Dutra, não há a menor necessidade de se criar um Conselho de Macropolíticas quando o governo, segundo ele, está praticamente paralisado. “É pública a crise do governo. As estradas estão quebradas, a saúde em dificuldade; paga-se um salário-base de R$ 280 ao funcionalismo. Deixa antever que criaram um Conselho para engordar a remuneração dos secretários”, criticou. Por desconfiar das reais atribuições do Conselho de Gestão das Macropolíticas, Domingos Dutra anunciou que vai apresentar requerimento com pedido de informações, solicitando cópias das atas de reunião do órgão com os temais discutidos. Na avaliação do petista, se o governo considera que os secretários ganham pouco, devia aumentar os salários pela via normal, “mas usar de artifício [é algo que] não combina , não se harmoniza com a carência de recursos do Estado”. Por fim, Dutra comentou o longo período de convalescença do governador José Reinaldo, que se recupera de uma hepatite tipo A. “Há uma sensação ruim, um vácuo administrativo”. Para o deputado, se o governador não tem condições de reassumir suas funções, seria melhor que transferisse as atribuições ao vice-governador. “O Lula já teve problemas com o José Alencar, mas nem por isso deixou de fazer suas viagens e passar o governo para o seu vice”.

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