O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT,) recebeu nesta segunda-feira (9), a visita do deputado estadual Kennedy Nunes do PSD de Santa Catarina. A visita do parlamentar catarinense teve como objetivo pedir o apoio dos deputados maranhenses para as propostas do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo, que propõe maior autônima para legislar temas regionais.
Com a presença de vários deputados, ele apresentou, na sala de reunião da presidência, as quatro propostas de mudanças na Constituição Federal que tratam de destinação de recursos, participação popular e autonomia das Assembleias Legislativas.
O Fórum Parlamentar pretende implantar as reformas a partir das Casas Legislativas estaduais, seguindo o artigo 60 da Constituição Federal, que estabelece que a mesma poderá sofrer emendas mediante proposta de, no mínimo, um terço da Câmara dos Deputados ou do Senado, do presidente da Republica, ou mais da metade das Assembleias Legislativas.
O deputado Kennedy Nunes informou que até o momento nove Assembleias já concordaram com as propostas, mas é necessário a adesão de 14 Casas. Segundo kennedy, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e com parecer favorável da CCJ segue para votação no plenário. Caso seja aprovada será promulgada.
O deputado Humberto Coutinho disse que om projeto é importante e visa valorizar as Assembleias Legislativas. “Hoje, muitos projetos são aprovados por Brasília e nós pouco fazemos. Então ,esse Pacto Federativo vem fortalecer nossa casa e todas o legislativo no Brasil. Nós vamos discutir com os deputados e em junho , durante o Fórum da Unale, já tenhamos algo aprovado”, finalizou
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