A UEMASUL foi criada pela Lei nº 10.525, de 3 de novembro de 2016, autarquia vinculada à SECTI.
A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (06), a Medida Provisória nº 227, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), criação de cargos em comissão, e que dá outras providências. A matéria será encaminhada a promulgação do governador.
A UEMASUL foi criada pela Lei nº 10.525, de 3 de novembro de 2016, autarquia vinculada à secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com sede na cidade de Imperatriz e atuação nos municípios a serem fixados por Decreto.
Com a MP aprovada é criado o Conselho Universitário da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), órgão máximo superior consultivo, deliberativo, normativo e recursal que terá suas competências, atribuições, funcionamento e composição definidos em legislação específica.
A MP cria, ainda, o Conselho Estratégico Social da UEMASUL, órgão consultivo que terá suas competências, atribuições, funcionamento e composição também definidas em legislação específica.
As unidades administrativas aprovadas na estrutura organizacional da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão assim como os cargos em comissão terão, respectivamente, suas competências e atribuições definidas em legislação específica.
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