30/06/2005 00h00 - Atualizado em 00/00/0000 00h00

Nice Morais Repórter da Assecom A Assembléia Legislativa aprovou na última quarta-feira, dia 28, projeto de lei de autoria do deputado Pavão Filho (PSDC) que dispõe sobre transferência de posse e benfeitorias para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Panaquatira e Itapari. Agora, a proposição segue para sanção do governador. Pela texto aprovado, fica o Poder Executivo autorizado a transferir para a associação a posse e as benfeitorias de duas áreas —de 54 hectares e de 150 hectares —, localizadas no Povoado Itapari, na margem esquerda da estrada de Panaquatira, no município de São José de Ribamar. Pavão Filho lembra que em setembro de 1980, o Estado, por intermédio da Secretaria de Educação, adquiriu do Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar a posse e as benfeitorias existentes nas duas áreas. Portanto, embora tendo feito diversas tentativas de dar destinação social às áreas, através da Secretaria, da Uema e da Funac, até hoje, 24 anos depois da aquisição, nenhum projeto foi implantado. De acordo com o parlamentar, desde 1993 a área foi ocupada por aproximadamente 120 pequenos produtores rurais, que passaram a explorar a área com atividades agrícolas de subsistência. “Os trabalhadores estão há 11 anos dependendo dessa atividade para sobrevivência”, disse Pavão Filho. No entendimento dele, o tempo decorrido da aquisição da área (24 anos), sem implantação de qualquer projeto, é prova de que o local são úteis mais aos seus ocupantes do que ao Estado.

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