A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (21), audiência pública para debater a delimitação territorial dos quatro municípios que formam a Região Metropolitana da grande Ilha de São Luís.
Depois de várias reuniões de trabalho chegou a vez de discutir junto à população os principais pontos referentes ao tema. O local escolhido foi a Associação dos Servidores da Assembleia no Maiobão, em Paço do Lumiar.
A audiência foi presidida pelo deputado Bira do Pindaré e reuniu deputados, vereadores, representantes do executivo dos quatro municípios, do IBGE, IMESC, além de representantes das comunidades que exigem atenção do poder público para solucionar esse impasse que se arrasta há anos.
Para o deputado Bira do Pindaré, a audiência representa um momento alto para a solução do problema e destacou a maneira responsável como vem sendo conduzido o processo de delimitação territorial dos municípios da região metropolitana.
“Esse é um momento alto para definição, finalmente para a delimitação dos municípios da Ilha de São Luís. Em que a gente dar a oportunidade para que a população fale que se manifeste e nós estamos tendo o cuidado de cumprir todas as etapas com muita tranquilidade e com muita transparência. Tivemos o acordo entre os prefeitos, o respaldo da justiça, tivemos outras audiências na Assembleia e agora temos o momento aqui de ouvir a comunidade. Por isso escolhemos o Maiobão, em Paço do Lumiar, que é um lugar central da grande Ilha para dar oportunidade a qualquer cidadão que queira discutir, questionar de maneira muito clara e transparente”, afirmou Bira do Pindaré.
São os moradores, que na maioria das vezes, reivindicam o pertencimento a um município no qual não estão situados, de acordo com os registros cartográficos do Estado. Seu Washington, por exemplo, paga impostos e recebe serviços públicos na cidade de Ribamar, mas segundo o IMESC o bairro onde ele mora está situado no município de Paço do Lumiar. Ele e sua comunidade foram à Audiência reivindicar o direito de serem de fato e de direito, cidadãos ribamarenses.
O deputado Wellington do Curso falou sobre a importância da audiência ser realizada perto da comunidade. Ele ressaltou que a definição cartográfica vai além de simplesmente delimitar áreas. Ela é essencial para garantir cidadania a dignidade para a população.
“Nós conhecemos a realidade dessa população, que muitas vezes recebem duas contas de IPTU, que quando precisam do poder público não são atendidos justamente porque não sabem a quem recorrer. Um grande exemplo a região do Parque Vitória, que abrange ali cerca de 20 bairros e que sofre com a falta de escolas e de infraestrutura, tudo fruto dessa indefinição de qual ente é o responsável. Então é preciso uma solução eficaz para esse problema”, enfatizou.
Na mesma linha, o deputado Júnior Verde disse que “o que está em jogo não é apenas a definição de limites, mas também a definição de responsabilidades, o sentimento de pertencimento e uma série de fatores que devem ser analisados, então a participação da comunidade é fundamental para que se chegue de uma vez por todas a uma solução, e assim a população tenha acesso a serviços essenciais, saneamento básico, saúde e infraestrutura”.
Os gestores municipais consideram bastante válido o trabalho da Assembleia Legislativa em aprovar leis que definam os limites territoriais e as competências de cada município, para que assim se resolvam alguns impasses entre as prefeituras.
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, afirmou que os prefeitos dos quatro municípios da grande Ilha e o governador Flávio Dino estão fazendo história. Segundo ele, esse é um tema que perdura há três décadas e nunca havia avançado porque a discussão ficava apenas na prancheta.
“Agora foi diferente porque todos os evolvidos compreenderam a situação e o que era preciso fazer e fizemos. E isso também só foi possível porque o governador Flávio Dino foi o primeiro governador a priorizar a metropolização, apresentando uma atualização na legislação, criou o Conselho Metropolitano e a Agência Metropolitana. E isso precisava ser feito para o governo posa investir nos municípios de maneira correta”.
O trabalho de definição das linhas divisórias da grande Ilha está realizado em parceria com o IMESC e IBGE que são os institutos responsáveis em fazer todo estudo cartográfico.
O deputado Bira do Pindaré explicou que o próximo passo depois de se reunir com a comunidade é a discussão e deliberação de três projetos de lei na Assembleia Legislativa referentes aos limites territoriais da Ilha. Todos os pontos discutidos ainda vão ser analisados por comissões parlamentares para então os projetos seguirem para votação do Plenário.
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