Assecom/ Dep. Cabo Campos

22/06/2017 12h12 - Atualizado em 22/06/2017 12h14

O deputado estadual Cabo Campos (DEM) esteve presente na Audiência Pública ‘Atualizações Cartográficas das Divisas dos municípios da Região Metropolitana de São Luís’, realizada na tarde dessa quarta-feira (21), na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em Paço do Lumiar.

A reunião teve como objetivo apresentar o novo mapeamento realizado na Ilha de São Luís, com o auxílio de técnicos do Imesc (Instituto Maranhense de Estudos Socieconômicos e Cartográficos) e representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), além de estender o diálogo à comunidade sobre os três projetos de Lei que regulamentam as novas linhas de divisas entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Para Cabo Campos, a audiência representa o compromisso da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alema junto às prefeituras municipais da Ilha e Governo do Maranhão em resolver problemáticas oriundas dos limites cartográficos.

“Essa audiência é importantíssima para a resolução dos conflitos que envolvem a gestão fiscal desses municípios. A iniciativa demonstra nosso [integrantes da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional] compromisso junto às prefeituras da Região Metropolitana e governo do Estado em resolver esse impasse que se arrasta há anos”, declarou.

Ainda segundo Campos, a indefinição dos limites cartográficos pode levar a população a ser vítima, sobretudo, de práticas que podem configurar cobrança abusiva, além da extinção de direitos a serviços básicos considerados essenciais para a manutenção da dignidade humana.

“A não definição desses limites tem causado muitos transtornos aos moradores das cidades que compõem a Ilha de São Luís. Os residentes desses municípios sofrem com a cobrança dupla do IPTU, o que compromete o orçamento mensal de suas famílias. Além disso, essas pessoas não sabem ao executivo de qual cidade recorrer para garantir o seu direito a serviços como, por exemplo, saneamento básico, saúde, educação”, enfatizou.

Após ajustes realizados com base nos anseios da comunidade, os projetos de Lei deverão ser votados nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alema. Em seguida, serão enviados ao Plenário da Casa do Povo, para que ocorra a deliberação e, depois disso, levados à sanção do Governo do Maranhão.

“Estamos trazendo soluções. Fazendo tudo isso, claro, com a participação popular. Os encaminhamentos dados a partir desta audiência são primordiais para atingirmos soluções eficazes e justas para toda a população, haja vista que fomos eleitos pelo povo e devemos trabalhar em favor do povo”, afirmou o deputado Cabo Campos.

MAIS NOTÍCIAS