Após quase um ano de tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 530/2019, apresentado em outubro do ano passado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (29).
O texto da medida, aprovada em dois turnos, enumera uma série de diretrizes a serem seguidas pelo Estado concernentes às ações informativas e paliativas sobre doenças inflamatórias intestinais, além de prever assistência aos portadores.
As doenças destacadas pela proposição são a Doença de Crohn e a retocolite ulcerativa, enfermidades que afetam o aparelho digestivo de pessoas do mundo inteiro, sendo mais frequente entre os jovens, já que a maioria dos casos é diagnosticada antes dos 30 anos de idade.
“Os portadores de doenças intestinais como a Doença de Crohn e a retocolite ultraceritiva, sentem-se totalmente incapacitados e merecem atenção para garantir o cuidado a que têm direito, as medicações de que precisam e as campanhas de conscientização que eles também têm direito. Tudo isso para desmistificar a doença e poder atender melhor essas pessoas”, escreveu o autor da proposta, em suas redes sociais.
Dentre as diretrizes, estão ações como campanhas informativas nas escolas para a desmistificação da doença, prevenção contra o bullying, acolhimento dos pacientes em unidades de saúde e atendimento médico especializado.
A medida ainda destaca a possibilidade do Estado apoiar os portadores dessas doenças por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), de modo que o tratamento de cada paciente esteja regular.
O texto segue para sanção governamental. Caso sancionado, entra em vigor após 60 dias de sua publicação no Diário Oficial.
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