A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a Medida Provisória 357, que autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Dose Premiada).
De acordo com a MP, o Poder Executivo poderá sortear até R$ 2.700.000,00 de prêmios em dinheiro, sendo 700 premiações no valor de R$ 1 mil; 200 no valor de R$ 5 mil e 100 no valor de R$ 10 mil.
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PSB) explica que a MP consiste em importante estratégia para estimular o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Estado e, assim, contribuir para a redução de óbitos causados pela doença.
Beneficiários
Poderão ser beneficiários dos sorteios todos aqueles que tomarem as duas doses da vacina contra a Covid-19, no Maranhão, conforme registro na Plataforma Conecte SUS. Com vistas a contemplar tanto os que já concluíram o processo de vacinação, como os que ainda não receberam as duas doses do imunizante, os sorteios serão realizados em rodadas com periodicidade a ser definida em portaria da Secretaria de Estado de Governo (Segov)
Para estimular maior número de pessoas a receber a segunda dose do imunizante, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, fazer adaptação na quantidade de prêmios em cada faixa de valor, devendo ser observado, contudo, o limite máximo de recursos financeiros fixado pelo governo.
A MP estabelece que o pagamento do prêmio, denominado "Dose Premiada", ocorrerá mediante crédito em conta bancária de titularidade do contemplado em instituição financeira oficial.
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