Autor de uma ação popular contra a cobrança abusiva de taxas pelos cartórios, o deputado Yglésio Moyses (PROS) afirmou, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, que o caso segue parado há 100 dias na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele questionou a lentidão do processo.
“O juiz titular da vara, Douglas Martins, se deu por suspeito na ação, ficando a cargo do Dr. Anderson Sobral de Azevedo o julgamento desta lide. Até o momento, há praticamente 100 dias, ela segue incólume, intacta, inconclusa pra que o juiz decida. Por que que não julga? Tem medo de dar uma canetada? A justiça tem que ser colocada no processo”, questionou o parlamentar, em tom de cobrança.
Yglésio argumentou que, enquanto a ação segue parada, sem resultado algum, o consumidor segue pagando altas taxas. “Não há nenhum problema que o magistrado, eventualmente, julgue improcedente a ação ou manifeste-se contrário em decorrência do entendimento dele, mas que ele julgue! Porque, enquanto isso, a sociedade continua pagando altíssimas taxas de cartório e, ao nosso ver, com o entendimento de uma lei que foi aprovada nesta Casa, que penaliza o cidadão todo mês, pelo menos em 8% em taxas extras”, destacou Yglésio.
Relembre o caso
No início do ano, o parlamentar identificou que os cartórios estavam cobrando a mais pelos serviços cartorários utilizados pelos consumidores. Na prática, em vez do consumidor pagar apenas o valor do documento emitido, o chamado emolumento, os cartórios incluem valores a mais, observando os percentuais de contribuição a órgãos como a Defensoria Pública e Ministério Público.
Esses valores da contribuição, conforme a Constituição Federal, deveriam ser retirados do que já é pago pelo consumidor, não adicionados por fora, o que configura bitributação. Por conta disso, cartórios de todo o Maranhão, segundo o parlamentar, faturam milhares de reais todos os meses, valores que poderiam estar circulando na economia ou sendo aplicados em obras públicas.
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