A deputada Ana do Gás (PCdoB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 083/2022, de iniciativa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Bigu de Oliveira (PDT), em tramitação na Câmara de Vereadores, que solicita autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil.
A deputada apelou ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) para acompanharem de perto os procedimentos adotados para a aprovação da proposição junto à Casa Legislativa de Santo Antônio dos Lopes e à instituição financeira.
Ana do Gás relatou que, no último dia 4 de novembro, apresentou requerimento junto à Câmara de Vereadores solicitando cópia do projeto.
“Entreguei cópia do requerimento, em mãos, ao presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Correa, ao procurador do Município, Zé Inácio, e ao prefeito Bigu de Oliveira. Nossa intenção era compreender a necessidade desse endividamento e pedir transparência no decorrer do processo de tramitação e votação”, esclareceu a deputada.
Segundo Ana do Gás, na ocasião, o prefeito ocupou a tribuna para fazer a defesa da matéria, mas não conseguiu convencer os presentes sobre a necessidade do pedido de empréstimo.
“Surpreendentemente, na última sexta-feira (18), o projeto foi colocado em votação, em regime de urgência, e aprovado por seis votos dos nove vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal”, revelou.
Revolta do povo
Ela relatou que, no dia da votação, a população compareceu à Câmara de Vereadores e saiu indignada de lá. "Sem nenhuma transparência e preocupação com o povo, o prefeito determinou a aprovação do projeto de lei”, complementou a deputada.
De acordo com a parlamentar, Santo Antônio dos Lopes arrecada mais de R$ 8 milhões mensalmente e não tem necessidade desse endividamento. “Eu, junto aos vereadores que votaram contra a proposição, denunciamos o fato ao Ministério Público, pedindo uma ação de acompanhamento e investigação por parte dessa instituição nos moldes do que fizemos ano passado, quando impedimos um endividamento no valor de R$ 20 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES”, ressaltou.
Ana do Gás afirmou que continuará acompanhando de perto e denunciando as ações do prefeito que, segundo ela, quer endividar o município contra a vontade do povo.
“Faço referência aos vereadores Raurilço, Dr. Lima e Gilmar Pereira, que votaram contra o projeto de lei. O valor do empréstimo é um absurdo. Quem vai acabar pagando a conta é a população. Faço um apelo ao Banco do Brasil para que analise essa proposta de crédito que está sendo feita de forma irregular”, finalizou.
Assembleia
História
Mesa Diretora
Recursos Humanos
Escola do Legislativo
Creche Sementinha
Gedema
Parlamento Estudantil
