Agência Assembleia

06/12/2022 15h38

Nesta segunda-feira (5), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) prorrogou para o dia 15 de dezembro deste ano as inscrições para o Casamento Comunitário do município de Gonçalves Dias com limite de 500 vagas. As inscrições eram até 30 de novembro, mas a CGJ-MA decidiu ampliar o prazo.

As vagas são destinadas aos casais de qualquer gênero, visando assegurar a participação da comunidade LGBTQIA+. O casamento comunitário será presidido pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da Vara Única de Dom Pedro, com a colaboração de outros juízes convidados para celebrar as uniões, do juiz de paz e do oficial de registro.

De acordo com a CGJ-MA, os casais e as testemunhas devem agendar o atendimento junto ao Cartório Extrajudicial de Gonçalves Dias, que tem competência para processar os requerimentos de habilitação do casamento comunitário, para assinar o Termo de Casamento. Depois da celebração do casamento os casais receberão a Certidão, por agendamento, se presencial ou por envio postal (devendo indicar o endereço completo na inscrição).

A cerimônia está marcada para as 17h do dia 21 de janeiro de 2023, no ginásio da Unidade Integrada “Aldenora de Araújo Cruz” (Escola Modelo), em Gonçalves Dias.

Para se realizar a inscrição os noivos e noivas deveram apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
• Certidão de Óbito do cônjuge falecido para viúvo(s);
• Certidão de Casamento com a separação judicial ou divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
• Autorização dos pais, se tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
• Carteira de Identidade e CPF – frente e verso;
• Comprovante de endereço;
• Declaração escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos seus
• Números dos documentos de identificação;
• Carteira de Identidade das testemunhas e
• Número de telefone para contato.

 

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