Agência Assembleia

31/03/2023 15h37 - Atualizado em 02/04/2023 18h07

A deputada Andreia Rezende (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 131/2023, que estabelece as diretrizes para a instituição do programa ‘Órfãos do Feminicídio’ no Maranhão. A iniciativa viabiliza o amparo de crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência desse tipo de crime. 

De acordo com a matéria, mais de 2,3 mil brasileiros ficaram órfãos em 2021, em decorrência de crimes de feminicídio. Além disso, especialistas afirmam que os dados reforçam a necessidade de políticas públicas de acompanhamento a esses órfãos.

O programa incentivará a atenção e proteção multissetorial de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais de modo a integrar os serviços da rede de proteção às mulheres em situação de violência, bem como a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Entre outras diretrizes, o texto determina que o programa deverá operar a partir da integração dos órgãos de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de orfandade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços especializados no tratamento psicológico, incluindo as assistências sociais.

A proposta prevê, também, que a criança ou adolescente tenha atendimento prioritário nos serviços públicos.

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