24/08/2006 00h00 - Atualizado em 00/00/0000 00h00

BRASÍLIA - A recente onda de violência em São Paulo alertou toda a sociedade para a grave situação da segurança pública. Mas esse problema não é exclusivo dos grandes centros urbanos. Ciente que a questão da violência deverá ser prioridade dos próximos governos, a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) fez um levantamento junto aos deputados estaduais sobre o problema enfrentado em cada região e formatou um documento chamado “Carta da Segurança” (veja abaixo) que está sendo encaminhada, essa semana, para todos os candidatos a governo de Estado e Presidência da República. “O objetivo dessa ação, é amadurecer a discussão sobre o tema e colaborar para que as soluções sejam desenvolvidas respeitando as particularidades de cada estado”, disse o presidente da Unale, Liberman Moreno. A idéia poderá contribuir na redução das estatísticas das principais capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, onde o índice anual de homicídios ultrapassa a faixa de 40 mortes por cada 100 mil habitantes. “Nós incentivamos os legislativos a fazerem um raio-x da segurança pública em cada estado, para detectar as falhas e buscar soluções para que a população pare de viver com medo”, afirmou o deputado. CARTA DA SEGURANÇA O aumento dos índices de violência há muito deixou de ser uma exclusividade das grandes cidades brasileiras. As tristes estatísticas de roubos, furtos, homicídios, e dos mais variados tipos de crime, avançam para o interior do país e urge equacionarmos a questão da segurança pública nacional através de políticas integradas, com ações nos três níveis de poder (federal, estadual e municipal). Somente atuando de forma solidária, articulada e apartidária, atingiremos metas claras e pré-definidas, profissionalizando a gestão no setor. Um olhar sobre as atuais políticas de segurança pública mostra que a União atua como subsidiária da questão legislativa, agindo mais como uma repassadora de recursos do que como uma agente de mudanças. Por sua vez, os estados trabalham muito com as demandas espontâneas, não realizando um planejamento estratégico que preveja, por exemplo, a unificação dos dados estatísticos, o que viabilizaria a criação de políticas públicas eficientes. No Rio de Janeiro, apenas em 1991 a Polícia Civil começou a produzir estatísticas detalhadas sobre a violência. Só existem dados anteriores para homicídios dolosos ocorridos na capital a partir de 1985. Por outro lado, o modelo de combate ao crime na maioria dos estados não é baseado na prevenção, mas sim na reação através da força, eliminando qualquer tipo de atuação cidadã das polícias, o que contribui para o medo e a crescente sensação de insegurança pública. Segundo estudos recentes, a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. As polícias de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, em um único ano, mataram três mil pessoas, número maior do que os civis mortos na guerra do Iraque no mesmo período. Enquanto não forem discutidos com seriedade a descriminalização da droga leve, a aplicação sistemática das penas alternativas, o combate à lavagem de dinheiro e ao contrabando de armamento, assim como uma reforma profunda das polícias e dos procedimentos judiciais, continuaremos tratando o problema da segurança pública de forma superficial, sem dar fim a questões que se arrastam há décadas sem uma solução definitiva. Hoje, embora tenha funções pré-estabelecidas pela Constituição Federal, os Estados dependem da verba vinculada do Fundo Nacional de Políticas Públicas. É preciso dar independência para uma ação efetiva, estabelecendo um Plano Nacional de Segurança Pública, com ações a nível federal articuladas com os estados, respeitando as particularidades de cada região do país. Faz-se necessário, ainda, refletir sobre a violência praticada contra crianças, adolescentes e mulheres. Embora tenham sido criados estatutos voltados para estes públicos específicos, e delegacias de proteção, as estatísticas de violência não motivaram uma real preocupação social para os abusos praticados contra esses grupos, que aumentam no silêncio dos lares de milhares de famílias brasileiras. Buscando colaborar para a elaboração de um projeto vitorioso na área de segurança pública, a União Nacional dos Legislativos Estaduais – UNALE – levantou opiniões para o setor entre os deputados das principais casas legislativas do país, organizando um amplo documento de propostas a ser entregue aos candidatos presidência da república e governos estaduais. O objetivo é estimular o debate democrático dos temas em discussão, contribuindo para a formação de um plano nacional, com políticas integradas e resolutivas. PROPOSTAS 1) ESTIMULAR O LEVANTAMENTO DE ÍNDICES CONFIÁVEIS DE VIOLÊNCIA Uma das razões pelas quais é difícil a aplicação de políticas de segurança pública eficientes no Brasil é a tradicional escassez de dados, particularmente de dados confiáveis. Sem dados não é possível planejar políticas públicas adequadas e muito menos avaliá-las para saber se elas foram eficientes ou não. As mortes de policiais após as 24h de trabalho não somam nas estatísticas de violência. Um policial baleado que fica internado uma semana e termina por falecer não entra em nenhuma estatística. O mesmo acontece com aqueles que ficam paralíticos ou sofrem algum tipo de lesão. Ações rotineiras podem contribuir para diminuir essa escassez de dados como, por exemplo, tornar obrigatória a inclusão, no formulário denominado Boletim de Emergência, utilizado pela rede pública de Saúde, de campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometida contra idosos, crianças, adolescentes e mulheres. 2) ELABORAR UMA POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS DADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Em alguns estados, o Poder Legislativo tem aprovado diversas leis que obrigam a publicação periódica de estatísticas policiais. Muitos governos tendem a difundir apenas alguns dados, temerosos de que uma divulgação mais ampla possa se transformar em maior cobrança da sociedade ou dos meios de comunicação. Na verdade, numa sociedade democrática, na qual os governos estão submetidos ao controle dos cidadãos, toda informação de relevância é, por definição, pública. 3) ELABORAR UMA POLÍTICA DE PREVENÃO À NÍVEL NACIONAL O governo federal precisa investir mais em políticas de prevenção, a médio e longo prazo, que não são tão dispendiosas e são mais eficazes, voltadas para jovens em situação de vulnerabilidade nos grandes centros urbanos, como planos de geração de emprego e renda, escola integral, programas de proteção para que jovens que estão no tráfego possam sair, e política de cultura e lazer. Uma idéia seria criar "Centros de Cidadania" nos grandes aglomerados urbanos que se tornaram terra de ninguém pela ausência do Estado. Nesse caso, o governo federal não tem como agir com uma ação fim, mas em parceria com estados, municípios e organizações da sociedade civil. 4) VINCULAÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA PARA A SEGURANÇA A falta de recursos orçamentários é o maior problema do setor de segurança pública no País. A criação de um sistema nacional integrado na segurança, como foi feito com o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de uma vinculação constitucional de recursos, seria uma possível saída para o problema. Outra alternativa seria instituir uma lei orgânica nacional das polícias, para garantir que a corporação tenha autonomia administrativa e financeira na execuão orçamentária, viabilizando a racionalização e a prestação de serviços. 5) ESTIMULAR A FORMAÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA Como a comunidade tem muito mais informação sobre o que se passa em seu entorno, sua participação em um plano de segurança pública, através da troca de experiências, auxilia os serviços de inteligência da polícia. 6) REALIZAR INVESTIMENTOS NAS AÕES DE CONTROLE POLICIAL EXTERNO É preciso ter ouvidorias em todas as localidades do país, com dotação orçamentária própria, de forma a estimular uma independência desses órgãos em relação aos representantes de policiamento ostensivo. A presença de uma Corregedoria forte e eficiente também é fundamental para diminuir os níveis de corrupção. 7) DISCUTIR A REFORMA DOS SISTEMAS PENAL E JUDICIÁRIO Urge reformar os sistemas penal e judiciário para agilizar a aplicação da justiça e coibir o sentimento generalizado de impunidade, especialmente em prejuízo dos mais pobres; 8) OTIMIZAR A PARTICIPAÃO DAS FORÇAS ARMADAS O uso das Forças Armadas para conter casos especiais de desordem urbana minimiza a capacidade de atuação de seu efetivo, capaz de dar importante contribuição no trabalho de análise das ações de inteligência. Da mesma forma, as forças militares também podem ser usadas para garantir a soberania das fronteiras usadas como rota do tráfico. 9) REVISÃO DE PENAS PARA CASOS ESPECIAIS Nos Estados Unidos, um preso flagrado com um celular dentro de presídio tem sua pena ampliada de 32 para 72 anos. É preciso rever as penas dos presidiários em casos que ameacem a segurança pública, como a utilização de celular em presídios e o envolvimento em rebeliões, por exemplo. 10) IMPLEMENTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE ÚNICO NO PAÍS A Secretaria Nacional de Segurança Pública já propôs um novo documento de identidade, em que o papel será trocado pelo plástico virgem. Esse novo documento possuirá todas as informações civis básicas (registro de identidade, CPF, fotografia e impressão digital) e será único em todo o País. Assim, de acordo com Fagundes, não haverá possibilidade de um indivíduo tirar um documento de identificação em um estado e depois em outro, pois haverá um banco de dados nacional de impressões digitais. 11) ESTABELECR NÍVEL DE TOLERÂNCIA PARA A VIOLÊNCIA O Fundo Nacional de Segurança Pública precisa estimular ações preventivas e estabelecer um nível de tolerância para a violência gerada nos Estados, prevendo, inclusive, punição de corte de verbas em casos extremos, como o que aconteceu no estado de São Paulo, recentemente. 12) ISOLAR LIDERANÇAS CRIMINOSAS EM PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA A iniciativa é estratégica para evitar motins. Atualmente, o Brasil tem o pior sistema prisional do mundo. O governo gasta R$ 1.500 com cada preso por mês e o índice de reincidência é altíssimo. É uma política onerosa, cara e de baixíssima efetividade. 13) ESTABELECER NORMAS DE QUALIFICAÃO BÁSICA E ESTIMULAR PARCERIAS COM ACADEMIAS DE POLÍCIAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS No Rio de Janeiro, as últimas turmas de policias civis foi apelidada de “Pipoca” porque o curso durou apenas um mês. Nesse período, eles tiveram que apreender sobre direito penal, investigação, informática (por conta do sistema), defesa pessoal e a manusear a arma. 14) ESTABELECER UMA NOTIFICAÃO COMPULSÓRIA NAS ESCOLAS PARA IDENTIFICAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES O combate à violência contra crianças e adolescentes, que tem entre suas causas a psicológica, econômica, cultural e a negligência, é cada vez mais urgente. A intervenção das instituições de ensino é fundamental nesta equação, mas falta capacitação dos docentes e pedagogos para enfrentar o problema. A notificação compulsória seria um formulário a ser preenchido e encaminhado às delegacias de Polícia e conselhos tutelares, informando a suspeita de violência contra o menor. O não cumprimento da lei acarretará em sanções administrativas. A proposta já foi levantada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. 15) REALIZAR INVESTIMENTOS NA POLÍCIA CIENTÍFICA E INVESTIGATIVA É preciso dar apoio aos institutos de criminalística e à produção de informações sistematizadas sobre os circuitos da criminalidade. Não existe investigação no Brasil. A margem de elucidação de crimes no estado é muito pequena e poucas pessoas são chamadas para prestar depoimento. Só quando é um fato que chama a mídia e a atenção da população. O cidadão está desamparado. 16) ESTABELECER PISO SALARIAL MÍNIMO REGIONAL PARA AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR É preciso criar garantias de subsistência para o efetivo policial, evitando distorções entre os estados. Garantir os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos profissionais de segurança pública também é fundamental. Uma alternativa seria instituir auxílios saúde, alimentação, transporte e educação. 17) DESCENTRALIZAÃO E ENGAJAMENTO DOS MUNICÍPIOS É possível garantir a participação dos municípios e dos eixos de desenvolvimento econômico regional no programa de segurança pública, por meio das políticas de policiamento comunitário com orçamentos definidos e instituições municipais aptas à tarefa. 18) CRIAR NÚCLEOS AVANÇADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (NASP) Nas áreas de maior índice de violência, os núcleos seriam formados por grupos mistos de policiais militares de, no mínimo, dois batalhões. Os NASPs ficarão baseados de forma permanente em pontos estratégicos simulando os BPMs. O objetivo é não restringir a comunidade à ação isolada de um único batalhão, além de reduzir o obstáculo da distância no trabalho de contenção das ações criminosas dando agilidade de resposta. 19) COMBATER O CRIME ELETRÔNICO Implantar um programa de segurança pública específico para enfrentar a ameaça do crime eletrônico pela Internet, nas redes informatizadas e nos sistemas telefônicos. 20)IMPLEMENTAR CENTROS DE READAPTAÃO PENITENCIÁRIA (CRP) Estudar a implantação, no interior dos estados, de Centros de Readaptação Penitenciária (CRP) para detentos enquadrados no recém-criado Regime Disciplinar Diferenciado. A exemplo de São Paulo, os presídios receberiam presos de mau comportamento durante o cumprimento da pena ou por participação em facões criminosas. Liberman Moreno Presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais

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