Ordem do dia
22/12/2021

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.12.2021 - QUARTA-FEIRA

I – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2021 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EXTINTOS A VAGAR DE DEPOSITÁRIO, DE DISTRIBUIDOR E DE ESCRIVÃO DE SERVENTIA JUDICIÁRIA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2009, BEM COMO INCORPORA OS PERCENTUAIS DECORRENTES DAS AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DA LEI ESTADUAL Nº 8970, DE 19 DE MAIO DE 2009. COM PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO, - RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2021 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE TRANSFORMA A 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA, EM VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS. COM PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO - RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

III – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 EM 1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ.Nº  466/2021).

3. PROJETO DE LEI Nº  580/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS E SOBRE O REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA. COM PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES – ANEXO A ESTE PROJETO, ENCONTRA-SE O PROJETO DE LEI Nº 581/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO VÍNICIUS LOURO, QUE CONTÉM MATÉRIA ANÁLOGA.  

IV - PARECERES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM REDAÇÃO FINAL - ÚNICO TURNO

4. PARECER Nº 966/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N° 377/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

5. PARECER Nº 991/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 304 /2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, QUE SEJAM ALUGADOS, INDICANDO O VALOR DO CONTRATO DE ALUGUEL., COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

V – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 EM 1º TURNO  – REGIME DE PRIORIDADE 

6. PROJETO DE LEI Nº  591 /2021, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 8715, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 8.727 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO OS PERCENTUAIS DECORRENTES DAS AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DA LEI ESTADUAL Nº 8.970, DE 19 DE MAIO DE 2009.  COM PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; DE  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO; E  DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

7. PROJETO DE LEI Nº  592 /2021, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA OS INCISOS II E III E O §2º DO ART. 7º- D DA LEI Nº 8.715 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.  COM PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; DE  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

VI – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO- TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

8. PROJETO DE LEI Nº 360/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COM PARECER FAVORÁVEL  DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – COM SUBSTITUTIVO -  RELATOR DEPUTADO CIRO NETO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.  

9. PROJETO DE LEI Nº 354/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, ACERCA DO ATENDIMENTO DE PESSOA COM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, COM INDÍCIOS DE GRAVIDEZ OU GESTAÇÃO CONFIRMADA; E PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE CONFIRMAREM EXAMES DE GRAVIDEZ DE PESSOA COM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DA COMISSÃO DE SAÚDE DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA.

10. PROJETO DE LEI Nº 513/2021 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE INSTITUI O DIA DO DIGITAL INFLUENCERS (INFLUENCIADORES DIGITAIS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES.

VII - PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO- TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

11. PROJETO DE LEI Nº 511/2021 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ARAÚJO. QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO PARA A ADOÇÃO DO VERDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RILDO AMARAL.

VIII - PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

EM VOTAÇÃO - ÚNICO TURNO

12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 058 /2021, ORIUNDO DO PARECER Nº 999/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AFASTAR-SE DO ESTADO OU DO PAÍS.  – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059 /2021, ORIUNDO DO PARECER Nº 1000/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AFASTAR-SE DO ESTADO OU DO PAÍS.  – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

IX - REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

14. REQUERIMENTO Nº 471 /2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OS PROJETOS DE LEI Nº 591 E 592/21 E O PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13 E 14/21, TODOS DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO. 

 

XXXXXX

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2021 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EXTINTOS A VAGAR DE DEPOSITÁRIO, DE DISTRIBUIDOR E DE ESCRIVÃO DE SERVENTIA JUDICIÁRIA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2009, BEM COMO INCORPORA OS PERCENTUAIS DECORRENTES DAS AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DA LEI ESTADUAL Nº 8970, DE 19 DE MAIO DE 2009. COM PARECER FAVORÁVEIS, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO, - RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2021 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE TRANSFORMA A 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA, EM VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS. COM PARECER FAVORÁVEIS, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO - RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

V – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 EM 2º TURNO  – REGIME DE PRIORIDADE 

3. PROJETO DE LEI Nº  591 /2021, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 8715, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 8.727 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO OS PERCENTUAIS DECORRENTES DAS AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DA LEI ESTADUAL Nº 8.970, DE 19 DE MAIO DE 2009.  COM PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; DE  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO; E  DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

4. PROJETO DE LEI Nº  592 /2021, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA OS INCISOS II E III E O §2º DO ART. 7º- D DA LEI Nº 8.715 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.  COM PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; DE  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.



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AGÊNCIA ALEMA