Ordem do dia
29/03/2022

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.3.2022 - TERÇA-FEIRA

I – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º e 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nº 024,028/22).

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2021, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM  Nº 012/2021, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO). COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 30 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DE ESTADO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E REORGANIZA A CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

II – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nº 37, 27, E 70/2022)

3. PROJETO DE LEI Nº 545/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 109/2021), ALTERA A LEI Nº 9.102, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO DE GÁS CANALIZADO PARA CONSUMIDOR LIVRE, AUTO PRODUTOR E AUTO IMPORTADOR NO ESTADO DO MARANHÃO, E ALTERA A LEI Nº 10.225, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA – MOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA.

4. PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 011/2022),  INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO BIOMA CERRADO E SISTEMA COSTEIRO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕAES TÉCNICAS.

5. PROJETO DE LEI Nº 115/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 018/2022),   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, RECURSOS PARA AS ACADEMIAS DE LETRAS SITUADAS NO ESTADO DO MARANHÃO E PARA A ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

6. PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE ALTERA O ART. 4º DE LEI Nº 9.503, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

III – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nº 71/2022)

7. PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 02/2022),  DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

8. PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 03/2022),  ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 9.936, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

IV - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nºs 44, 57,66/2022)

9. PROJETO DE LEI Nº 394/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EXIJAM CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO PARA A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) OU SISTEMA INTRAUTERINO (SIU) EM MULHERES CASADAS, EM UNIÃO ESTÁVEL OU QUALQUER FORMA DE RELACIONAMENTO AFETIVO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO E DA COMISSÃO DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

V – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

10. REQUERIMENTO Nº 16/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA QUE OS REFERIDOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZEM AUDITORIA /TOMADA DE CONTAS SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDEB PELOS MUNÍCIPIOS MARANHENSES E PELO GOVERNO DO ESTADO, ESCLARECENDO OS VALORES, OS CRITÉRIOS USADOS PARA O RATEIO DESSES RECURSOS PARA O MAGISTÉRIO, A MODALIDADE DE REPASSE, OS DESCONTOS REALIZADOS NA FONTE, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS, ALÉM DA LISTA DE SERVIDORES CONTEMPLADOS, POR MUNICÍPIO E DO GOVERNO ESTADUAL. INDEFERIDO.  O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO DA  DECISÃO DA MESA -  TRANSFERIDO DA O.D. DE 16/02/22, A PEDIDO DO AUTOR E DOS DIAS 22/02/22; 09 E 16/03/22 ,  POR FALTA DE QUORUM. 

11. REQUERIMENTOS NºS 68 E 72/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANTÔNIO PEREIRA E RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO MARANHÃO), PARA CRIAÇÃO DE SETE NOVOS CARGOS DE DESEMBARGADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VI – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA

12. REQUERIMENTO Nº 42/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ARAÚJO, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, SENHOR LEONARDO DO NASCIMENTO DINIZ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PRESTAR INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ACERCA DO HOMICÍDIO DO POLICIAL MILITAR, SR. ANTÔNIO CARLOS MARQUES SANTOS, OCORRIDO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022, VÍTIMA DE ASSALTO NO COLETIVO NA AVENIDA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO DO VINHAIS. TRANSFERIDO DA O. D.  DE 09 E 16/03/22, POR  FALTA DE QUORUM. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 23/03/2023 DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

13. REQUERIMENTO Nº 67/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO, EM VIRTUDE DE ESTAR REPRESENTANDO ESTE PODER EM UM EVENTO EXTERNO. TRANSFERIDO PARA A ORDEM DO DIA 29/03/2022.



+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ATENDIMENTO

Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001

EXPEDIENTE

De segunda a sexta-feira das 8h às 18h

SESSÕES PLENÁRIAS

• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.

AGÊNCIA ALEMA