12/04/2022

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

ÚNICO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA 

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 375/2021, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 131/2021, ALTERA A LEI Nº 10.230, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO TRANSFORMA CARGOS NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 376/2021, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 134/2021, ALTERA A LEI Nº 11.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, A LEI Nº 11.625, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E A LEI Nº 11.626, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. - RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 009/2022, ALTERA A LEI Nº 11.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, A LEI Nº 11.625, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E A LEI Nº 11.626, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

4. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 019/2022, QUE CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI Nº 11.206, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.

5. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 380/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 021/2022.  QUE ALTERA A LEI Nº 10.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS EMPRESAS, O SUBPROGRAMA MAIS LOGÍSTICA DE APOIO À INSTALAÇÃO, EXPANSÃO E OPERAÇÃO DE EMPRESAS DE LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS NO ESTADO DO MARANHÃO.COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

II – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º  TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

6. PROJETO DE LEI Nº 554/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 122/2021), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.581, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MARANHÃO - CEESOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER. 

III – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – EM REGIME DE PRIORIDADE.

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, (MENSAGEM Nº 001/2022). – QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XLVII E XLVIII, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 – CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, (MENSAGEM Nº 002/2022). – QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XLVII E XLVIII, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 – CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

IV – PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9. PROJETO DE LEI Nº 280/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS LOURO, QUE ELEVA AS VAQUEJADAS OCORRIDAS NO PARQUE MARATÁ À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO. TRANSFERIDO DA O.D. ANTERIOR DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR.

V – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º  TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA  Nº 009/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR  FREDERICO VELOSO DE CASTRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

11. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA  Nº 002/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES, O PROFESSOR HERALDO MOREIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

12. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA  Nº 004/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR  LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

VI – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

13. REQUERIMENTO Nº 65/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, SR. FLÁVIO DINO  E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SR. FELIPE CAMARÃO, SOLICITANDO TODAS AS ORDENS BANCÁRIAS REFERENTES A TODOS OS PAGAMENTOS DOS PROFESSORES MEMBROS DA DIRETORIA DO SINPROESEMMA NO ANO DE 2021, SENDO ELES APOSENTADOS OU NÃO, CEDIDOS OU EFETIVOS. SEGUE EM ANEXO TODOS OS PROFESSORES QUE COMPÕEM A DIRETORIA DO SINPROESEMMA. INDEFERIDO – O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA MESA. RETIRADO DA O.D. A PEDIDO DO AUTOR.

14. REQUERIMENTO Nº 90/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA,  SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE SUA AUTORIA.

VII – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA

15. REQUERIMENTO Nº 45/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE MIRINZAL/MA, AMAURY ALMEIDA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DA REMOCÃO DE TRÊS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SUAS LOTAÇÕES ANTERIORES, NO ÚLTIMO MÊS DE FEVEREIRO. TRANSFERIDO DA O. D.  DE 09 E 16/03/22, POR  FALTA DE QUORUM E DA ANTERIOR A PEDIDO DO AUTOR.  RETIRADO DA O.D. A PEDIDO DO AUTOR.

16. REQUERIMENTO Nº 46/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE MIRINZAL-MA, AMAURY ALMEIDA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE COMO E ONDE FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB ENVIADOS AO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021. TRANSFERIDO DA O. D.  DE 09 E 16/03/22, POR  FALTA DE QUORUM E DA ANTERIOR A PEDIDO DO AUTOR. RETIRADO DA O.D. A PEDIDO DO AUTOR.

17. REQUERIMENTO Nº 88/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA,  SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA OAB, CONSELHO DE SÃO LUÍS/MA. DR. KAIO VYCTOR SARAIVA, INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES INSCRITAS NOS QUADROS DA OAB/MA, PARA CONCORRER AO CARGO DE DESEMBARGADORES INDICADOS PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, DESDE A DATA DA SUA CRIAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, INFORMANDO QUANTAS MULHERES JÁ CONCORRERAM AO CARGO, BEM COMO, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA QUE HAJA PARIDADE DE GÊNERO NA LISTA A FIM DE CONCORRER A VAGA DE DESEMBARGADOR (A) PELO QUINTO CONSTITUCIONAl.

18. REQUERIMENTO Nº 91/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO BRAGA,  SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA CONCEDIDO 121 DIAS DE LICENÇA PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE 11 A 13 DE ABRIL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DE 14 DE ABRIL A 11 DE AGOSTO DE 2022 PARA INTERESSE PARTICULAR.