26/04/2022

I – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 74/2022)

1. PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 020/2022), ALTERA A LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..- COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.

II – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 007/2022), DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO, E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.915, 11 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES.

3. PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 008/2022), INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO MARANHÃO E O CONSELHO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO.

4. PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 017/2022), ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS AO ESTADO DO MARANHÃO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), CONFORME AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661 - STF E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1022241- 74.2019.4.01.3700 (TRF - 1ª REGIÃO)..- COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

III – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º   TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5. PROJETO DE LEI Nº 054/2020, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2020), ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 8.715, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE REORGANIZOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO..- COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM   1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 082/2022)

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO DR. LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA PRIMEIRA REGIÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

V – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7. PROJETO DE LEI Nº 280/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS LOURO, QUE ELEVA AS VAQUEJADAS OCORRIDAS NO PARQUE MARATÁ À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO. 

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR FREDERICO VELOSO DE CASTRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES. 

9. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES, O PROFESSOR HERALDO MOREIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. 

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. 

VI – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

11. REQUERIMENTO Nº 65/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, SR. FLÁVIO DINO  E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SR. FELIPE CAMARÃO, SOLICITANDO TODAS AS ORDENS BANCÁRIAS REFERENTES A TODOS OS PAGAMENTOS DOS PROFESSORES MEMBROS DA DIRETORIA DO SINPROESEMMA NO ANO DE 2021, SENDO ELES APOSENTADOS OU NÃO, CEDIDOS OU EFETIVOS. SEGUE EM ANEXO TODOS OS PROFESSORES QUE COMPÕEM A DIRETORIA DO SINPROESEMMA. INDEFERIDO – O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA MESA. RETIRADO DA O.D. A PEDIDO DO AUTOR.

12. REQUERIMENTO Nº 93/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE APLAUSOS, MANIFESTANDO EXTENSA ADMIRAÇÃO AO SR. GERALDO CASTRO, JORNALISTA E RADIALISTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE MARANHENSE. TRANSFERIDO DA O.D. DA SESSÃO ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUM.

VII – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA

13. REQUERIMENTO Nº 88/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA,  SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA OAB, CONSELHO DE SÃO LUÍS/MA. DR. KAIO VYCTOR SARAIVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES INSCRITAS NOS QUADROS DA OAB/MA, PARA CONCORRER AO CARGO DE DESEMBARGADORES INDICADOS PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, DESDE A DATA DA SUA CRIAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA, INFORMANDO QUANTAS MULHERES JÁ CONCORRERAM AO CARGO, BEM COMO, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA QUE HAJA PARIDADE DE GÊNERO NA LISTA A FIM DE CONCORRER A VAGA DE DESEMBARGADOR (A) PELO QUINTO CONSTITUCIONAL. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DA AUTORA - (3ª SESSÃO). E DA O. D. DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUM.

14. REQUERIMENTO Nº 94/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO,  SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA E  EM ALUSÃO A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA, TODA A FACHADA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEJA ILUMINADA NA COR “ROXA”, NO DIA 12 DE MAIO DE 2022, SENDO  NESTA DATA COMEMORADO O DIA  INTERNACIONAL DA FIBROMIALGIA. TRANSFERIDO DA O. D. DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUM.

15. REQUERIMENTO Nº 96/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO, WALTERLINS RODRIGUES DE AZEVEDO, SOLICITANDO O RETORNO DA DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO.

16. REQUERIMENTO Nº 97/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, DO SR. OSVALDO FERNANDES FILHO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

17. REQUERIMENTO Nº 98/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO, WALTERLINS RODRIGUES DE AZEVEDO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A MERENDA ESCOLAR NO CITADO MUNICÍPIO. QUAIS OS MOTIVOS QUE NÃO ESTÁ SENDO DISTRIBUÍDA A MERENDA ESCOLAR? COMO ESTÁ SENDO UTILIZADA A VERBA DESTINADA PARA COMPRA DA MERENDA?

18. REQUERIMENTO Nº 99/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE ITINGA DO MARANHÃO, LÚCIO FLÁVIO ARAÚJO OLIVEIRA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE COMO E ONDE FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB ENVIADOS AO MUNICÍPIO NO ANO DE 2021.