27/04/2022

I - PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM REDAÇÃO FINAL

ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 119/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE  LEI Nº 346/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTI~ETUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR SENHOR DEPUTADO  ARISTON SOUSA.

II - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

EM 1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQS. Nºs 55 E 73/22)

2. PROJETO DE LEI Nº  120/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

3. PROJETO DE LEI Nº  121/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME DE CARIÓTIPO NOS RECÉM-NASCIDOS COM HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

4. PROJETO DE LEI Nº  122/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

5. PROJETO DE LEI Nº  123/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PÚBLICOS A PROCEDER AO REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

6. PROJETO DE LEI Nº  150/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE dISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

7. PROJETO DE LEI Nº  151/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

8. PROJETO DE LEI Nº  152/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E SEU ACOMPANHANTE. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

9. PROJETO DE LEI Nº  153/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

10. PROJETO DE LEI Nº  154/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM T21 - SÍNDROME DE DOWN - E DE SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

11. PROJETO DE LEI Nº  155/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE O VALE T21 – SÍNDROME DE DOWN, COMO TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUEM FILHOS COM ESTA TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.  DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

12. PROJETO DE LEI Nº  156/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO ESTADO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

III – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13. PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO  O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO PROFº MARCO AURÉLIO.

14. PROJETO DE LEI Nº 561/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS FABRICANTES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS; E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

IV – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR FREDERICO VELOSO DE CASTRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

16. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES, O PROFESSOR HERALDO MOREIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

17. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

18. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA  Nº 024/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE A MEDALHA MARIA FIRMINA DOS REIS A KARLA BIANCA MARQUES RODRIGUES PEREIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES. 

19. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA  Nº 028/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE A MEDALHA MARIA ARAGÃO A KAROLLYN FURTADO BARROS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. 

20. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA  Nº 033/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. 

V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

21. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA  Nº 043/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “JOÃO DO VALE”AO GRUPO INSTRUMENTAL PIXINGUINHA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO.

VI – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

22. REQUERIMENTO Nº 65/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, SR. FLÁVIO DINO  E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SR. FELIPE CAMARÃO, SOLICITANDO TODAS AS ORDENS BANCÁRIAS REFERENTES A TODOS OS PAGAMENTOS DOS PROFESSORES MEMBROS DA DIRETORIA DO SINPROESEMMA NO ANO DE 2021, SENDO ELES APOSENTADOS OU NÃO, CEDIDOS OU EFETIVOS. SEGUE EM ANEXO TODOS OS PROFESSORES QUE COMPÕEM A DIRETORIA DO SINPROESEMMA. INDEFERIDO – O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA MESA. RETIRADO DA O.D. A PEDIDO DO AUTOR. TRANSFERIDO DA O. D. 26/04/22, A PEDIDO DO AUTOR. 

23. REQUERIMENTO Nº 111/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 192/2022.

VII – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA

24. REQUERIMENTO Nº 96/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO, WALTERLINS RODRIGUES DE AZEVEDO, SOLICITANDO O RETORNO DA DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO.TRANSFERIDO A PEDIDO DO AUTOR.

25. REQUERIMENTO Nº 97/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, DO SR. OSVALDO FERNANDES FILHO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. TRANSFERIDO A PEDIDFO DO AUTOR.

26. REQUERIMENTO Nº 98/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO, WALTERLINS RODRIGUES DE AZEVEDO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A MERENDA ESCOLAR NO CITADO MUNICÍPIO. QUAIS OS MOTIVOS QUE NÃO ESTÁ SENDO DISTRIBUÍDA A MERENDA ESCOLAR? COMO ESTÁ SENDO UTILIZADA A VERBA DESTINADA PARA COMPRA DA MERENDA? TRANSFERIDO A PEDIDO DO AUTOR.