07/07/2022

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 387/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 037/2022,  CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA METROPOLITANA DO LESTE MARANHENSE - AGEMLESTE, CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 388/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 038/2022, QUE CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - SEPA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A FINALIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - SAGRIMA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

             II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E/OU CREDO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RELIGIÃO OU CRENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.

1. PROJETO DE LEI Nº 170/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
2. PROJETO DE LEI Nº 251/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BALSAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

1. PROJETO DE LEI Nº 236/2022 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MENINA E MULHER COM DEFICIÊNCIA. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA.
2. PROJETO DE LEI Nº 440/2019 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 7.736 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA– (ACATANDO SUBSTITUTIVO) RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA.

             III - PROJETO DE LEI

EM 1ª DISCUSSÃO (LDO)

1. PROJETO DE LEI Nº 184/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO.

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR JORGE MACIEL DE SOUZA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

V - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º  TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 041/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, CONCDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “SARGENTO SÁ” AO SARGENTO EVANDRO COSTA MONTEIRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO.

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 042/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, CONCEDE A  MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO TENENTE-CORONEL FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SENHORA PAULA CRISTINA DE ASSIS NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

VI – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

1. REQUERIMENTO Nº 183/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, ENVIANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A POPULAÇÃO DE MONÇÃO, PELA PASSAGEM DO 265º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE JULHO.

1. REQUERIMENTO Nº 184/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, ENVIANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A POPULAÇÃO DE ANAJATUBA, PELA PASSAGEM DO 168º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE JULHO
2. REQUERIMENTO Nº 185/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, ENVIANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A POPULAÇÃO DE PASTOS BONS, PELA PASSAGEM DO 258º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE JULHO.

1. REQUERIMENTO Nº 186/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE Nº 281/2022, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA E A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ESTADO DO MARANHÃO.
2. REQUERIMENTO Nº 187/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 041/2022 E Nº 042/2022, AMBOS DE SUA AUTORIA.

1. REQUERIMENTO Nº 188/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 184/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,  QUE TRATA DA LDO.

1. REQUERIMENTO Nº 189/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO  E VOTADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA.

VII – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA

1. REQUERIMENTO Nº 169/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, SOLICITANDO QUE  SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER Nº 327/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE OPINOU PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DA O. D. DE 22/06/22 DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR, DO DIA 23/06/22 POR FALTA DE QUORUM NO PLENÁRIO E DO DIA 28/06/22 E 05 E 06/07/22 POR FALTA DE QUORUM DA MESA.

1. REQUERIMENTO Nº 172/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE  SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 21 E 22 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, POR ESTAR REPRESENTANDO ESTE PODER EM INAUGIRAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. TRANSFERIDO DA ORDEM  DO DIA DAS SESSÕES DE 27/06/22 E 05 E 06/7/22 POR FALTA DE QUORUM DA MESA.

1. REQUERIMENTO Nº 176/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DOUTORA HELENA DUAILIBE, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DO EMPRESÁRIO ABRAÃO FREITAS VALINHAS, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO EM 26 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DAS SESSÕES DOS DIAS 05 E 06/2022, POR FALTA DE QUORUM DA MESA.                                                                              
2. REQUERIMENTO Nº 177/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR MURILO ANDRADE, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRATAÇÕES EXISTENTES DE HOMENS CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES OU FEMINICÍDIO, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DAS SESSÕES DOS DIAS 05 E 06/2022, POR FALTA DE QUORUM DA MESA.
3. REQUERIMENTO Nº 181/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR A FAMÍLIA DO EMPRESÁRIO FRANCISCO SOARES DA SILVA, PROPRIETÁRIO DO RESTAURANTE DO “CHICÃO”, LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ SARNEY, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO -MA, FALECIDO NO DIA 02/07/2022. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA POR FALTA DE QUORUM DA MESA.
4. REQUERIMENTO Nº 182/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO SOARES, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA POR FALTA DE QUORUM DA MESA.