12/07/2022

I – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nº 189/2022)

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  009/2022, (MENSAGEM Nº 008/2022), DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO. 

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  011/2022, (MENSAGEM Nº 3/2022), DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

II - PROJETO DE LEI

                       (DISCUSSÃO ENCERRADA)  EM  VOTAÇÃO        

                                     ÚNICO TURNO  (REQ. 188/22)

3. PROJETO DE LEI Nº 184/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO. 

III – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO  

4. PARECER Nº 327/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE VISA ASSEGURAR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA A VIOLÊNCIA.  O AUTOR RECORREU À MESA DIRETORA DA DECISÃO DA CCJC, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 169/2022, CONFORME O § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, ONDE FOI ACATADA A DECISÃO PELA MESMA. – RELATOR DO PARECER DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.

IV – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nº 187/2022)

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO SENHOR CÉSAR JATAHY FONSECA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. 

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 041/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “SARGENTO SÁ” AO SARGENTO EVANDRO COSTA MONTEIRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. RELATOR DEPUTADO CIRO NETO.

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 042/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA, CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO TENENTE-CORONEL FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA.  COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

V – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

8. REQUERIMENTO Nº 190/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE  SEJA AGENDADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2022, UMA SESSÃO SOLENE  QUE CONCEDERÁ O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A LAHÉSIO RODRIGUES BONFIM.

9. REQUERIMENTO Nº 191/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DETINHA, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI NºS 080/2022, QUE INSTITUI A “CAMPANHA COM A FORÇA DO CORAÇÃO LILÁS”, EM UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E Nº 259/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AS MULHERES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, AMBOS DE SUA AUTORIA.

10. REQUERIMENTO Nº 192/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO,O PROJETO DE LEI Nº 324/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

11. REQUERIMENTO Nº 195/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, SOLICITANDO QUE, SEJA DISCUTIDO E VOTADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2022, DE SUA AUTORIA.