13/07/2022

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA(REQ Nº 192/22)    

1. PROJETO DE LEI Nº 324/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO (ICMS) INCIDENTE SOBRE BENS E SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.            

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E/OU CREDO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RELIGIÃO OU CRENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. 

3. PROJETO DE LEI Nº 170/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO. 

4. PROJETO DE LEI Nº 251/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BALSAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO. 

5. PROJETO DE LEI Nº 236/2022 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MENINA E MULHER COM DEFICIÊNCIA. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.

6. PROJETO DE LEI Nº 440/2019 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 7.736 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA– (ACATANDO SUBSTITUTIVO) RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

7. PROJETO DE LEI Nº 576/2021 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS DE MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURELIO.

8. PROJETO DE LEI Nº 217/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE E AUTENTICIDADE ARTESANAL INDÍGENA, PRODUZIDO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

9. PROJETO DE LEI Nº 227/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, INSTITUI A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER ANUAL, DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.COM PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO.

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SENHORA PAULA CRISTINA DE ASSIS NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

V – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º E 2º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 195/2022)

11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES. QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO MÉDICO VETERINÁRIO SEVERINO PESSOA DE LIMA. DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.          

VI– PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO-TRAMITAÇÃO ORDINARIA 

12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  013/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR GILSON RAMALHO DE LIMA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO. 

VII – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

13. REQUERIMENTO Nº 191/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DETINHA, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI NºS 080/2022, QUE INSTITUI A “CAMPANHA COM A FORÇA DO CORAÇÃO LILÁS”, EM UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E Nº 259/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AS MULHERES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, AMBOS DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DA AUTORA.  (1ª SESSÃO).

14. REQUERIMENTO N° 193/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, SOLICITANDO QUE, SEJA DISCUTIDO  E VOTADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 330/2022, DE SUA AUTORIA.

VIII - REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DA MESA

15. REQUERIMENTO Nº 197/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIANDA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO ENGENHEIRO VICENTE CAVALCANTE FIALHO, FALECIDO EM 12 DE JULHO DE 2022 .