SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.8.2022 - TERÇA-FEIRA

I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE -RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ Nº 207, 193/2022)

2. PROJETO DE LEI Nº 330 /2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

3. PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PARTIR DE 01/10/2022, DE CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO - DPE/MA. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

III - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

4. PARECER Nº 479 /2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DETINHA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE A TRADUTOR E INTÉRPRETE EM LIBRAS, NAS DELEGACIAS ESPECIAIS DA MULHER, HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

5. PARECER Nº 480 /2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 440/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 7.736 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

IV – PARECER CONTRÁRIO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

6. PARECER Nº 400/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO MARANHÃO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA OFICIAL E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A AUTORA RECORREU À MESA DIRETORA DA DECISÃO DA CCJC, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 199/2022, CONFORME O § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, ONDE FOI ACATADA A DECISÃO PELA MESMA. – RELATOR DO PARECER DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.

V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. 203/22)

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 034/2022 DE AUTORIA DA DEPUTADA DRª. HELENA DUAILIBE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO CORONEL SÉRGIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 047/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE À FRANCISCO JOSÉ HONAISER. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

VII - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINARIA

9. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES.

10. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 036/2022 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NETO EVANGELISTA E OTHELINO NETO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR ALBERTO PESSOAS BASTOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA

11. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 037/2022 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OTHELINO NETO E CÉSAR PIRES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

VIII - REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

12. REQUERIMENTO Nº 210/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, SOLICITANDO QUE, APÓS MANIFESTAÇÃO DA MESA, SEJAM CONCEDIDOS 121(CENTO E VINTE UM) DIAS DE LICENÇA, SENDO QUE NO PERÍODO DE 11 A 13 DE AGOSTO PARA LICENÇA MÉDICA, CONFORME ATESTADO ANEXO E OS 118 DIAS RESTANTES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, DEVENDO ASSIM SER CONSIDERADA A PARTIR DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022.

13. REQUERIMENTO Nº 211/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO BRAGA, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.

14. REQUERIMENTO Nº 214 /2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO ROLIM, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O VETO TOAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 31/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

15. REQUERIMENTO Nº 215/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO ROLIM, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 340/22022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

IX – REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DA MESA

16. REQUERIMENTO Nº 208/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ARAÚJO, ENVIANDO MENSAGEM DE PESAR AO NOBRE AMIGO E COMPANHEIRO DE LUTA, CAUBI FERREIRA GAMA, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-046 DO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA-MA, PELO FALECIMENTO DE SEU GENITOR SENHOR MATIAS SOUSA GAMA, OCORRIDO NO DIA 18/07/2022.

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