23/08/2022

I - VETOS

EM DISCUSAO E VOTAÇAO

ÚNICO TURNO

 

1. VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 100/2022, QUE GARANTE AO EX-JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL O INGRESSO GRATUITO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DE TODO O ESTADO DO MARANHÃO EM DIAS DE JOGOS. COM PARECER Nº 454/2022, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADA PELA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR – DEPUTADO ADRIANO. 

 

2. VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 107/2022, DISPÕE SOBRE A REPARTIÇÃO DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM PARECER Nº 442/2022, PELA MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADA PELA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

 

II – MEDIDAS PROVISÓRIAS

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

 

3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 389/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 048 /2022, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, DA POLÍCIA CIVIL E DO CENTRO TÁTICO AÉREO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.  

 

4. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 390/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 050/2022, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

 

 

III - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE  

 

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO. 

IV - PROJETOS DE LEI                                                                                                                                                                                                                            

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

            1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ Nº 207, 193/2022)

 

6. PROJETO DE LEI Nº 330 /2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

 

7. PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PARTIR DE 01/10/2022, DE CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO - DPE/MA. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

 

V - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

 

8. PARECER Nº 479 /2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DETINHA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE A TRADUTOR E INTÉRPRETE EM LIBRAS, NAS DELEGACIAS ESPECIAIS DA MULHER, HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

9. PARECER Nº 480 /2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 440/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 7.736 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

 VI – PARECER CONTRÁRIO 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO  

 

10. PARECER Nº 400/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO MARANHÃO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA OFICIAL E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A AUTORA RECORREU À MESA DIRETORA DA DECISÃO DA CCJC, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 199/2022, CONFORME O § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, ONDE FOI ACATADA A DECISÃO PELA MESMA. – RELATOR DO PARECER DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. 

 

 

VII - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

11. PROJETO DE LEI Nº 591/2019 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA “REEDUCANDO O AGRESSOR” EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO; DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR.. 

 

 

12. PROJETO DE LEI Nº 484/2021 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE INSTITUI SEMANA ESTADUAL DE QUALIDADE VIDA DA MULHER NO PERÍODO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO

 

13. PROJETO DE LEI Nº 584/2021 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. 

 

 

VIII - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. 203/22) 

 

14. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 034/2022 DE AUTORIA DA DEPUTADA DRª. HELENA DUAILIBE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO CORONEL SÉRGIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

 

IX - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA 

 

15. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 047/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE À FRANCISCO JOSÉ HONAISER. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

 

 

X - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

 

16. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO CEL. QOPM MARCOS AURÉLIO LINDOSO DE BRITO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

 

 

17. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 030/2022 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO DR. KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO. 

 

18. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 031/2022 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO PASTOR CLEBER MORAES GONÇALVES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO. 

 

 

19. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 032/2022 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO PASTOR ROMUALDO FERNANDES DA SILVA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO.

 

 

XI - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  

 

20. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES.

 

21. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 036/2022 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NETO EVANGELISTA E OTHELINO NETO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR ALBERTO PESSOAS BASTOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA 

 

22. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 037/2022 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OTHELINO NETO E CÉSAR PIRES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

 

 

XII - REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 

 

23. REQUERIMENTO Nº 206/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 174/2022, DE SUA AUTORIA.

 

24. REQUERIMENTO Nº 209/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM COMÉMORAÇÃO AOS 39 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO (ADEPOL)

 

25. REQUERIMENTO Nº 211/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO BRAGA, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.

 

 

26. REQUERIMENTO Nº 213/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRª. HELENA DUAILIBE, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SUBSTITUÍDA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO ARCEBISPO EMÉRITO DE SÃO LUÍS DOM BELISÁRIO DA SILVA, NO DIA 01/09/22, PELA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “TEREZINHA REGO” PARA A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE MOURA MATOS.

 

 

27. REQUERIMENTO Nº 215/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO ROLIM, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 340/22022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 

 

 

28. REQUERIMENTO Nº 216/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE, PARA Á ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SENHORA, PAULA CRISTINA DE ASSIS NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE ESTADO.

 

 

29. REQUERIMENTO Nº 217/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE ÚRGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 368/2022, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 11.344 DE 2020 QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER OUTRO PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES.

 

 

30. REQUERIMENTO Nº 218/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ARAÚJO, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À COLÔNIA DE PESCADORES Z-70 DE LAGO VERDE-MA E AOS DEMAIS ORGANIZADORES DO EVENTO, POR MEIO DO SEU PRESIDENTE SR. ADEILTON SANTOS VIANA, PELA REALIZAÇÃO DO X FESTIVAL DO PEIXE NO POVOADO MANGUEIRA, OCORRIDO NO PERÍODO DE 31 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2022.

 

31. REQUERIMENTO Nº 220 /2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS APRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 /2022, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.