04/10/2022

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

 

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 391/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 53/2022, QUE INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 11.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

 

2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 392/2022, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 58/2022, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO INTEGRAL E PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD E AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

 

II - VETOS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

 

3. VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 100/2022, QUE GARANTE AO EX-JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL O INGRESSO GRATUITO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DE TODO O ESTADO DO MARANHÃO EM DIAS DE JOGOS. COM PARECER Nº 454/2022, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR – DEPUTADO ADRIANO. 

 

4. VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 042/2022, QUE SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 541/2022, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR – DEPUTADO ARISTON SOUSA.

 

 

III – PARECERES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM REDAÇÃO FINAL

ÚNICO TURNO

 

5. PARECER Nº 542/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 484/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE INSTITUI SEMANA ESTADUAL DE QUALIDADE VIDA DA MULHER NO PERÍODO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DA AUTORA.

 

6. PARECER Nº 538/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 584/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.  TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DA AUTORA.

 

IV – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 223/22)

 

7. PROJETO DE LEI Nº 161/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, VEDA A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS DISPONÍVEIS NO CERTAME NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER. DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO. 

 

V - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

 

8. PROJETO DE LEI Nº 305/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES; DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - RELATOR DEPUTADO FÁBIO MACÊDO. 

 

 

9. PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FASTFOODS, FOOD-TRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSES, PADARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÁCEOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

 

10. PROJETO DE LEI Nº 202/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ENTREGADORES NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

 

 

VI - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

 

11. PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE E PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO; DE DEFESA, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DA AUTORA.

 

12. PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. 

 

 

 

VII - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

 

13. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 049/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR DEPUTADO CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA, NATURAL DA CIDADE DE TERESINA/PI. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES. 

 

14. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO BRAGA, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO EMPRESÁRIO CARLOS TADEU PINHEIRO GASPAR. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES. 

 

15. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 021/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” A ROMANCISTA MARIA FIRMINA DOS REIS (IN MEMORIAM) NATURAL DE SÃO LUÍS/MA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO. 

 

 

VIII - REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DA MESA 

 

16. REQUERIMENTO Nº 224/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE PAGAMENTO DOS VIGILANTES QUE TRABALHAM NO HOSPITAL DA ILHA.