22/11/2022

PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

 

 

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

 

 

I – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO 

 1ª SESSÃO (ART. 249, § 4º - R.I.)

 

2. PROJETO DE LEI Nº 399/2022, (MENSAGEM Nº 068/2022), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO.

 

3. PROJETO DE LEI Nº 400/2022, (MENSAGEM Nº 069/2022), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO. 

 

 II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 118/2022)

 

4. PROJETO DE LEI Nº 178/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA BETEL GOMES, QUE ASSEGURA AO CUIDADOR DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM. (3ª SESSÃO).

 

 

 

 

 

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

 

5. PROJETO DE LEI Nº 065/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE REGULAMENTA NO ESTADO DO MARANHÃO O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA) – RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM.(3ª SESSÃO).

 

6. PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ADOÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PELAS INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM.(3ª SESSÃO).

 

 

7. PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM.(3ª SESSÃO).

 

8. PROJETO DE LEI Nº 273/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO)– RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM.(3ª SESSÃO).

 

 

9. PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DETINHA, QUE INSTITUI A CAMPANHA “COM O CORAÇÃO DE MULHER”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.  TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM.(3ª SESSÃO).

 

 

10. PROJETO DE LEI N° 370/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS LOURO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O CONTATO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM.(3ª SESSÃO).

 

 

 

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

 

11. PROJETO DE LEI Nº 367/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA O TÍTULO SIMBÓLICO DE CAPITAL MARANHENSE DA CACHAÇA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR  E DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM. (3ª SESSÃO).

 

 

12. PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA BETEL GOMES, QUE INSTITUI A “CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS”, INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS” E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 10.271, DE 30 DE JUNHO DE 2015. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO)– RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM.(3ª SESSÃO).

 

 

V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

 

13. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 054/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA SOCORRO WAQUIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO EMPRESÁRIO RAMON ALVES DE SOUSA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM.(3ª SESSÃO).

 

 

 

 

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

 

 

14. REQUERIMENTO Nº 242/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NºS 58, 59 E 60/2022, TODOS DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR, DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA, (3ª SESSÃO).

 

15. REQUERIMENTO Nº 246/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA ENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADÃOS MARANHENSES AOS SENHORES JOSÉ AUGUSTO DINIZ NETO, LUIZ ABELARDO DE CARVALHO LINS E THIAGO RIBEIRO SOARES. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR, DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA, (3ª SESSÃO).

 

16. REQUERIMENTO Nº 248/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE APROVADO PELO PLENÁRIO, SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO À CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO MARANHÃO, DATA AINDA A SER DEFINIDA.

 

 

17. REQUERIMENTO Nº 249/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM VOTADOS EM REGIME DE  URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2022 E OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 211, 285, 234, 412, 432 E 433/2022, TODOS DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM. (1ª SESSÃO).

 

18. REQUERIMENTO Nº 250/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, SOLICITANDO APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO ADVOGADO KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO PASTOR CLEBER MORAES GONÇALVES E A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO PASTOR ROMUALDO FERNANDES DA SILVA.

 

19. REQUERIMENTO Nº  253/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON SOUSA, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMTAR Nº 17/2022, EM 1º E 2º TURNOS E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022, EM  2º TURNO,. AMBOS DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.

 

 

 

VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

 

20. REQUERIMENTO Nº 247/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO DR. ABDON MURAD, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05/11/2022. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM. (3ª SESSÃO).

 

 

21. REQUERIMENTO Nº 251/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, SOLICITANDO APÓS OUVIDA A MESA, SEJA ABONADA AS SUAS FALTAS NOS DIAS 04, 05, 19, 20 E 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE FIQUEI INTERNADA NO HOSPITAL SÃO DOMINGOS, PARA TRATAMENTO MÉDICO NO PERÍODO DE 28/09/2002 A 05/10/2022. INFORMO AINDA QUE CONFORME ATESTADO NECESSITEI DE REPOUSO DOMICILIAR ABSOLUTO PELO PERÍODO DE MAIS 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DA ALTA MÉDICA, MOTIVO DA MINHA AUSÊNCIA DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES.