01/12/2022

I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 648/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO MARANHÃO, O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUAS E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

2. PARECER Nº 624/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELA,  QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE E PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

3. PARECER Nº 647/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 273/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DAS PESSAOS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

4. PROJETO DE LEI Nº 205/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO MARANHÃO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA OFICIAL E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. A AUTORA RECORREU E O PLENÁRIO REJEITOU O PARECER. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

5. PROJETO DE LEI Nº 118/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE DISPÕE E REGULAMENTA O PROJETO “NOSSA HORTA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INTEGRAL NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO DE ORDINÁRIA 

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 092/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA TV ALEMA E NO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, DE FOTOS E NOMES DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CÉSAR PIRES.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

7. REQUERIMENTO Nº 286/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO O SENHOR CARLOS BRANDÃO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE O SENHOR TIAGO FERNANDES, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL – INFANTIL DE ALTA COMPLEXIDADE NA REGIÃO DO BAIXO PARNAIBA, COM SEDE NA CIDADE DE CHAPADINHA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (2ª SESSÃO).

8. REQUERIMENTO Nº 401/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 304/2019, 117/2022, 118/2022, 308/2022, 411/2022, 436/2022, 437/2022, 442/2022 E 443/2022 E PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 092/2019.