Ordem do dia
06/12/2022

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6.12.2022 - TERÇA-FEIRA

I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 648/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO MARANHÃO, O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUAS E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. TRANSFERIDO POR FALTA DE QUORUM.

2. PARECER Nº 624/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA,  QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE E PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. TRANSFERIDO POR FALTA DE QUORUM.

3. PARECER Nº 647/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 273/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DAS PESSAOS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. TRANSFERIDO POR FALTA DE QUORUM.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

4. PROJETO DE LEI Nº 399/2022 (MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 068/2022), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,  QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO.

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1º TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 273/2022)

5. PROJETO DE LEI Nº 294/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS LOURO, DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS, PARA PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS EM REGIÕES CONSIDERADAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. 

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

6. PROJETO DE LEI Nº 205/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO MARANHÃO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA OFICIAL E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. A AUTORA RECORREU E O PLENÁRIO REJEITOU O PARECER. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. TRANSFERIDO POR FALTA DE QUORUM.

V - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

7. PROJETO DE LEI Nº 283/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, INSTITUI NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR, ASSOCIADAS AO DIREITO À INFORMAÇÃO E REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.  

8. PROJETO DE LEI Nº 076/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR,  INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA; 

9. PROJETO DE LEI Nº 165/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, TELEFONIA E INTERNET, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIAN. E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.  

10. PROJETO DE LEI Nº 118/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE DISPÕE E REGULAMENTA O PROJETO “NOSSA HORTA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INTEGRAL NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MÁRCIO HONAISER. TRANSFERIDO POR FALTA DE QUORUM.

11. PROJETO DE LEI Nº 274/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO E O RESPECTIVO CANCELAMENTO, EM BANCOS DE DADOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES, DE CONSUMIDORES, NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS); E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.  

12. PROJETO DE LEI Nº 310/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, O SISTEMA ESTADUAL DENOMINADO “A MULHER NA POLÍTICA”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA. 

13. PROJETO DE LEI Nº 585/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

14. PROJETO DE LEI Nº 533/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE DISPÕE ACERCA DO DIREITO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE PRIVADO A ACOMPANHANTE DURANTE TODO O TEMPO DE PERMANÊNCIA EM ATENDIMENTO OU INTERNAÇÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES ; E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA.

15. PROJETO DE LEI Nº 479/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ A DISPONIBILIZAREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITOS VENCIDOS E MECANISMOS PARA SUA QUITAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES; E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS  – RELATOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA.

16. PROJETO DE LEI Nº  151 /2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SEMIURBANO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.  PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS  – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

17. PROJETO DE LEI Nº  527 /2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.789, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MARANHENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

VI – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 092/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA TV ALEMA E NO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, DE FOTOS E NOMES DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CÉSAR PIRES. TRANSFERIDO POR FALTA DE QUORUM.

19. PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 142/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SR. RAIMUNDO ARISTIDES SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

20. REQUERIMENTO Nº 286/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO O SENHOR CARLOS BRANDÃO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE O SENHOR TIAGO FERNANDES, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL – INFANTIL DE ALTA COMPLEXIDADE NA REGIÃO DO BAIXO PARNAIBA, COM SEDE NA CIDADE DE CHAPADINHA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (3ª SESSÃO).

21. REQUERIMENTO Nº 401/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 304/2019, 117/2022, 118/2022, 308/2022, 411/2022, 436/2022, 437/2022, 442/2022 E 443/2022 E PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 092/2019. TRANSFERIDO POR FALTA DE QUORUM.

22. REQUERIMENTO Nº 487/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO  E VOTADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 455/2022,

VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

23. REQUERIMENTOS Nº 424 A 426; 429 A 471/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO AOS PREFEITOS E ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DOS MUNICÍPIOS ESPECIFICADOS, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DETALHES DO RATEIO DO FUNDEF, PREVISTO PARA INICIAR EM 2023



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AGÊNCIA ALEMA