14/12/2022

I - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

1. PROJETO DE LEI Nº 399/2022 (MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 068/2022), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,  QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

2. PROJETO DE LEI Nº 205/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO MARANHÃO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA OFICIAL E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. A AUTORA RECORREU E O PLENÁRIO REJEITOU O PARECER. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

3. PROJETO DE LEI Nº 283/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, INSTITUI NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR, ASSOCIADAS AO DIREITO À INFORMAÇÃO E REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.  .

4. PROJETO DE LEI Nº 076/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR,  INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

5. PROJETO DE LEI Nº 165/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, TELEFONIA E INTERNET, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADRIANO; E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.  

6. PROJETO DE LEI Nº 274/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO E O RESPECTIVO CANCELAMENTO, EM BANCOS DE DADOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES, DE CONSUMIDORES, NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS; E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.  

7. PROJETO DE LEI Nº 310/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, O SISTEMA ESTADUAL DENOMINADO “A MULHER NA POLÍTICA”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA. 

8. PROJETO DE LEI Nº 585/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

9. PROJETO DE LEI Nº 533/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE DISPÕE ACERCA DO DIREITO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE PRIVADO A ACOMPANHANTE DURANTE TODO O TEMPO DE PERMANÊNCIA EM ATENDIMENTO OU INTERNAÇÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES ; E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA. 

10. PROJETO DE LEI Nº 479/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ A DISPONIBILIZAREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITOS VENCIDOS E MECANISMOS PARA SUA QUITAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES ; E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS  – RELATOR DEPUTADA SOCORRO WAQUIM.

11. PROJETO DE LEI Nº  151 /2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SEMI-URBANO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.  PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO; E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS  – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

12. PROJETO DE LEI Nº  527 /2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.789, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA MARANHENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13. PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 142/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SR. RAIMUNDO ARISTIDES SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 072/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO GORGEN, EMPRESÁRIO, REFERÊNCIA NO RAMO DO AGRONEGÓCIO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 

15. REQUERIMENTO Nº 491/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, SOLICITANDO QUE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO DE LUÍS DOMINGUES, PELA PASSAGEM DO 61º ANIVERSÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO. REQUER, AINDA QUE DESTA MANIFESTAÇÃO DÊ-SE CIÊNCIA AO SENHOR, GILBERTO BRAGA QUEIROZ, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR, JONHY MARCIO BRAGA QUEIROZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E A TODOS OS SEUS PARES.

16. REQUERIMENTO Nº 492/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, SOLICITANDO QUE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PELA PASSAGEM DO 61º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE DEZEMBRO. REQUER, AINDA QUE DESTA MANIFESTAÇÃO DÊ-SE CIÊNCIA AO SENHOR IVO REZENDE, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILVAN MORENO DA LUZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E A TODOS OS SEUS PARES.

17. REQUERIMENTO Nº 495/2022, DE AUTORIA DO EDEPUTADO RAFAEL LEITOA, SOLICITANDO SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA, EM UMA SESSÃO EXTREORDINÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 400/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA DO ORÇMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2023.

18. REQUERIMENTO Nº 500/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NºS 75, 91, 92,93,86, 87,88, 89, 90/2022. 

VI - REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA

19. REQUERIMENTO Nº 486/2022, DE AUTORIA DO EDEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGENGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, DO JORNALISTA E ATLETA, SENHOR EDIVALDO PEREIRA BIGUÁ, PELO SEU FALECIMENTO. 

20. REQUERIMENTO Nº 488/2022, DE AUTORIA DO EDEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS (UEMA), ANA CARLA MARQUES DA COSTA1 , SOLICITANDO QUE ENCAMINHE.

21. REQUERIMENTO Nº 489/2022, DE AUTORIA DO EDEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE E VEREADOR TEÓDULO ARAGÃO, EXTERNANDO O MAIS PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

22. REQUERIMENTO Nº 490/2022, DE AUTORIA DO EDEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DO SR. SINÉSIO AQUINO, EXTERNANDO O MAIS PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.